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JUSTIÇA Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026, 12:52 - A | A

14 de Outubro de 2026, 12h:52 - A | A

JUSTIÇA / ANULOU PERÍCIA

TJMT manda trocar empresa que avaliou mortandade de peixes no Rio Paraguai

Reprodução

Peixes Mortos

AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO



A Justiça de Mato Grosso anulou o laudo pericial de uma ação ambiental que apura a mortandade de peixes no Rio Paraguai e determinou a troca da empresa responsável pela perícia.

A ação foi aberta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar a morte de peixes no Rio Paraguai entre os dias 16 e 18 de março de 2019. Na época, duas causas foram apontadas: o tombamento de um caminhão que transportava produtos agrícolas perto do Córrego Melgueira, e o colapso do sistema de tratamento de esgoto de uma empresa alimentícia de suínos.

Durante o processo, a Justiça nomeou uma empresa para fazer a perícia técnica. O problema é que a perícia foi cheia de falhas.

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Segundo o processo, a empresa negociou e recebeu parte dos honorários direto da empresa alimentícia, de forma parcelada, antes mesmo do juiz decidir uma impugnação feita pela outra parte. Além disso, as diligências de campo foram feitas sem avisar o motorista do caminhão e seu assistente técnico. Só o assistente da empresa alimentícia acompanhou o trabalho.

O juiz de Diamantino reconheceu as irregularidades, declarou a nulidade do laudo, mas manteve a mesma empresa para refazer a perícia.

O motorista do caminhão recorreu ao Tribunal de Justiça. No dia 7 de outubro, a Primeira Câmara de Direito Público, com voto do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso.

Para os desembargadores, quando há negociação direta de pagamento com apenas uma das partes, falta de aviso sobre as vistorias e desequilíbrio na participação dos assistentes técnicos, fica comprometida a confiança na imparcialidade do perito. A anulação do laudo apaga a prova, mas não apaga o histórico de como ela foi feita.

Por isso, o TJMT determinou que o juízo de Diamantino nomeie outra empresa ou profissional para fazer uma nova perícia do zero, garantindo que as duas partes participem em igualdade de condições.

O Tribunal deixou claro que a troca não significa que a empresa anterior tenha agido com desonestidade ou falta de capacidade técnica, mas é necessária para garantir que a nova perícia seja feita com isenção e credibilidade.

O mérito da ação ambiental, se houve dano e de quem é a responsabilidade pela mortandade dos peixes, ainda não foi julgado.

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