LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou a sentença que condenava Ênio Luiz Caldart a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Ex-assessor especial do ex-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), ele foi acusado pelo crime de peculato por contratar uma servidora “fantasma”.
A defesa de Caldart pleiteava a substituição da pena privativa pela restritiva de direitos e aplicação de uma multa de R$ 2 mil, além da aplicação da atenuante por ele ter mais de 70 anos.
Relator do processo, o desembargador Rui Ramos Ribeiros desproveu a apelação, mas foi vencido pela maioria, composta pelos desembargadores Manoel Ornellas, presidente da Câmara, e Paulo da Cunha.
Em seu voto, Ornellas chegou a absolver Caldart, sob o argumento de que o delito praticado não caracterizava o crime de peculato. “Se eu for condenar esse cara, só no TJ, tenho que condenar desde a geração passada. Se fosse peculato, significaria que ele usou mal o dinheiro público. Se ele tirou uma servidora do município e colocou para trabalhar em outro lugar, tem que ser outro crime, não peculato”, sustentou.
O voto que prevaleceu, no entanto, foi o do vogal Paulo da Cunha, que apenas excluiu o agravante de continuidade do crime. Para ele, a prática do peculato ocorreu apenas no ato da contratação da funcionária.
Caldart teria “aproveitado” uma funcionária contratada pela prefeitura para trabalhar em sua casa, como empregada doméstica. O ex-assessor especial ainda era acusado de receber parte do salário que era destinado a ela.
Além de ex-assessor especial de Zaeli, Caldart também foi secretário de Desenvolvimento Econômico durante o governo Murilo Domingos (PR) e secretário de Administração durante a gestão do hoje senador Jayme Campos (DEM) como prefeito de Várzea Grande.
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