LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Além da ação popular sentenciada nesta segunda-feira (24) pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva (leia AQUI), os envolvidos no caso conhecido como o “Escândalo dos Maquinários” ainda respondem a processos que tramitam na Justiça Estadual de Mato Grosso.
Dos três processos que correm na justiça comum, todos movidos pelo Ministério Público Estadual, dois são de caráter cível e encontram-se na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade dos juízes Luiz Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti.
O outro é de natureza penal e tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.
Ambas as denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas, uma em 2011 e a outra em 2012.
Acusações de superfaturamento
O MPE imputa aos ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração), Francisco Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e aos representantes das 10 empresas envolvidas o superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas, em 2009, pelo Governo do estado, no programa “MT 100% Equipado”.
Além do ressarcimento integral do suposto desvio, o MPE objetiva a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
Já na ação penal, recebida pela justiça em abril do ano passado, também consta como réu, além dos ex-secretários e dos representantes das empresas, o ex-superintendente da Secretaria de Infraestrutura, Valter Antônio Sampaio.
Se condenados na esfera penal, Sampaio, De Vitto, Marchetti e os outros 10 representantes das empresas envolvidas podem pegar de cinco a 20 anos de prisão por corrupção passiva, fraude em licitação e fraude processual.
Sem acusação
O ex-governador e atual senador da República, Blairo Maggi, não responde a nenhuma ação na esfera estadual. O que existe contra ele é um inquérito civil instaurado, há dois anos, na Procuradoria Geral da Justiça para analisar a conduta de Blairo na época do procedimento licitatório. O caso está sob a responsabilidade do procurador Syger Tutiya.
Esfera federal
Em decisão desta segunda-feira (24), o juiz federal Julier Sebastião da Silva condenou os ex-secretários Geraldo De Vitto e Francisco Vilceu Marchetti e as 10 empresas a ressarcirem o erário o valor de R$ 44 milhões. Eles deverão ainda pagar multa de R$ 10 mil e as empresas, com exceção da Extra Caminhões, a multa de R$ 20 mil.
O ex-governador do Estado e atual senador, Blairo Maggi, e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Éder Moraes Dias, foram absolvidos nesta ação.
Na Justiça Federal, a ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009.
O processo foi julgado na esfera federal porque para a aquisição dos equipamentos foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um total de R$ 241 milhões.
Entre os documentos que fundamentaram a condenação estava o relatório realizado pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi, que apontou o superfaturamento na ordem de R$ 44 milhões.
As empresas condenadas por Julier são: Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. DymaK Máquinas Rodoviárias Ltda; Iveco Latin América Ltda; M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda; Rodonbens Caminhões Cuiabá S/A; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda; Extra Caminhões Ltda; Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda
Confira quem responde às ações nas Justiças Estadual e Federal relativas ao “Escândalo dos Maquinários”:
1ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido De Vitto Junior
Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda
Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda
Tork sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda
2ª Ação Civil de Improbidade Administrativa, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular:
Geraldo Aparecido De Vitto Junior
Vilceu Francisco Marchetti
Auto Sueco Brasil Concessionária de Veiculos Ltda
Sa Brasil Participações Ltda
Rodobens Caminhões Cuiabá S/A
Mônaco Diesel Caminhôes e Ônibus Ltda
Iveco Latin América Ltda
Extra Caminhões Ltda
Ação Penal, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado:
Vilceu Francisco Marcheti
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Valter Antônio Sampaio
Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.)
José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.)
Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.)
Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.)
Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.)
Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A)
Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.)
Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda)
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