KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ
O ex-secretário de Fazenda e atual diretor do MT PAR, Edmilson José dos Santos, a ex-coordenadora da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz e a ex-secretária-adjunta do Tesouro Estadual Avaneth Almeida das Neves, se tornaram réus em uma ação civil pública pela suspeita do desvio de mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos do Estado.
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, acatou nesta terça-feira (25) ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Também são réus na mesma ação Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França e Mauro Nakamura Filho.
A ação por improbidade administrativa vai tramitar em segredo de Justiça para preservar dados dos réus. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos.
Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato por omissão.
O esquema foi desbaratado em maio de 2012 por meio da operação “Vespeiro” da Polícia Civil. Na oportunidade, 15 pessoas foram presas por suposto envolvimento na fraude de pagamentos feitos através do Sistema BBPag.
As investigações tiveram início após recebimento de denúncia referente a uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos, confirmado em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado.
O esquema foi descoberto em dezembro de 2011 por meio da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo estadual.
Naquela ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.
Com base em inquérito da Delegacia Fazendária, o Ministério Público Estadual já ofereceu denúncia na esfera criminal contra os envolvidos no episódio da Conta Única.
Conforme as investigações do Ministério Público, no período de 2005 a 2011 o grupo desviou dos cofres públicos R$ 16,4 milhões.
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