THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a suspensão do processo contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado por vazar uma interceptação elefônica feita durante uma investigação.
O caso aconteceu em 2017, quando uma conversa entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado, gravada no âmbito da Operação Ouro de Tolo, foi divulgada pela Rede Globo em setembro de 2015.
A decisão é de quinta-feira (1) e atendeu um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.
No pedido, o Naco sustentou o direito do promotor em realizar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O instituto possibilita a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Em setembro, a OAB-MT havia pedido para que fosse oferecida outra denúncia contra o promotor que aumentaria a pena prevista e não possibilitaria o acordo.
“Argumenta o requerente que, cuidando-se de instituto despenalizador, deve ser oportunizado ao acusado a celebração da avença, sobretudo por tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça, com pena mínima em abstrato inferior a 4 (quatro) anos, sendo o acordo, na perspectiva do Ministério Público, necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”, diz trecho do pedido.
Em uma decisão suscinta, Perri apenas acolheu o requerimento e suspendeu o processo.
“À vista do exposto, acolho o requerimento formulado pelo Naco Criminal, a fim de determinar a suspensão do presente agravo regimental, até ulterior deliberação”, diz trecho da decisão.
“Dê-se ciência à PGJ, que deverá apresentar, o quanto antes, o acordo de não persecução penal, se for o caso, para posterior homologação judicial, caso preenchidos os requisitos legais”, decidiu Perri.
A denúncia
Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.
No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.
“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho da denúncia.
No entanto conforme a denúncia, os diálogos, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
