DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aprovou, nesta quinta-feira (18) a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, de 7 a 20 de janeiro de 2015.

Por maioria, o colegiado acolheu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), para que nesse período os advogados possam tirar férias. Como o recesso do Poder Judiciário será de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro, com mais esses 13 dias a categoria pode gozar de um mês de descanso, como a maioria dos trabalhadores.

Esta é a segunda vez consecutiva que o Pleno do TJ-MT, a exemplo de outros tribunais do país, prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais para proporcionar férias aos advogados.

Para defender o pedido, o presidente da OAB-MT, Maurício Aude, fez sustentação oral durante a sessão do Tribunal Pleno.

Ele argumentou que há leis que regulamentam o direito de férias de todos os trabalhadores, exceto dos advogados. Disse ainda que a decisão irá beneficiar cerca de 15 mil homens e mulheres que praticam a profissão em Mato Grosso.

O presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, votou por atender o pedido, porém sem deixar de fazer as publicações no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). No entanto, a maioria votou por também suspender as publicações no DJe durante o período, seguindo o entendimento do desembargador Rubens de Oliveira.

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