LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a prisão do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, e do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (03), por dois votos a um.  Ambos estão presos desde o dia 22 de março, quando foi deflagrada a 3ª fase da Operação Sodoma.

José Jesus e Silvio Araújo são acusados de integrar suposta organização criminosa que exigia pagamento de propina a empresários para a concessão de incentivos fiscais e para manter as empresas contratadas pelo Estado.

Há provas de que ele [Silvio Araújo] pressionava para aumentar a propina e alertava que outras empresas poderiam pagar mais

O dinheiro seria posteriormente “lavado” e usado para pagamentos de despesas pessoais, campanhas eleitorais e favores políticos.

Votaram por manter a prisão – decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital – o desembargador Alberto Ferreira e o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Já o desembargador Pedro Sakamoto opinou pela soltura a ambos.

No caso de José Jesus Cordeiro, a defesa alegou que a juíza Selma Arruda, ao decretar a prisão, se limitou a reproduzir os “frágeis argumentos” contidos nas investigações.

Conforme a defesa não haveria elementos concretos para justificar o decreto prisional, nem provas da participação do coronel nos fatos denunciados.  

A defesa também disse que a nova prisão contra José Jesus desobedeceu a decisão anterior do Tribunal de Justiça, que revogou a prisão da Operação Seven, uma vez que os fundamentos usados pela juíza foram os mesmos.

Já a defesa de Silvio Araújo sustentou que a situação do ex-chefe de gabinete na ação é a mesma da ex-secretária Karla Cintra, que havia sido presa na operação e foi posteriormente solta pelo tribunal.

Silvio Araújo ainda alegou que, antes da prisão, já estava sob monitoramento da tornozeleira eletrônica e não foi registrada qualquer tentativa de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois a um

Em sessão realizada no mês passado, o desembargador Alberto Ferreira já havia votado pela manutenção da prisão contra ambos os réus.

No julgamento desta tarde, o desembargador Pedro Sakamoto – que havia pedido vistas do caso – justificou que, por uma questão de coerência, optou por votar por conceder a soltura, uma vez que já havia votado pela suspeição da juíza Selma Arruda em julgar a ação.

O juiz convocado Jorge Tadeu, que desempatou julgamento

No voto de desempate, o juiz convocado Jorge Tadeu ressaltou que a situação de Silvio Araújo, ao contrário do que defendeu a defesa, não tinha nenhuma semelhança com a de Karla Cintra

“São situações totalmente diferentes. Silvio estava em uma situação central importante. Já Karla tem apenas uma referência e é meramente insignificante. Ela estaria apenas passando informações a seu chefe sobre o andamento de uma licitação”.

Jorge Tadeu declarou que, além da prova documental, pelo menos três empresários disseram que Silvio Araújo participou das reuniões onde eram tratadas as propinas.

“Há provas de que ele pressionava para aumentar a propina e alertava que outras empresas poderiam pagar mais. Era peça central no grupo criminoso”.

Quanto ao coronel José Jesus Cordeiro, o entendimento foi semelhante. Ao manter a prisão, o juiz convocado citou os indícios de que o ex-secretário adjunto era o “braço armado” da organização e teria chegado a ameaçar o empresário Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum.

Participação de José Jesus

Uma das razões que levou a juíza Selma Arruda a concluir pela periculosidade do coronel José Jesus, e prendê-lo, foi o relato de Mischur, que confessou ter participado do esquema ao pagar propinas para manter os contratos da empresa com o Estado.

Mischur disse que José Jesus exigiu R$ 30 mil mensais de propina. No pedido de propina, de acordo com Mischur, José Jesus teria reclamado que não estava sendo “valorizado” pelo ex-secretário de Administração Cézar Zílio nos repasses.

José Jesus era o responsável pelas licitações na secretaria e teria chegado a afirmar a Mischur que, se Cézar Zilio não passasse a lhe “valorizar” no esquema, iria desfazer todos os contratos de Zilio na SAD, incluindo o da Consignum.

Como Mischur se negou a pagar os R$ 30 mil mensais, o coronel teria ameaçado a integridade física da família do empresário com a seguinte frase: “Nunca se sabe, às vezes um caminhão passa por cima dos seus filhos, acidentes acontecem...”

“Esse trecho das declarações da importante testemunha deixa clara a ameaça e indica que José de Jesus Cordeiro, Policial Militar, provavelmente era um braço armado da facção, daí porque demonstrava ser mais incisivo e violento que os demais”, ressaltou Selma Arruda.

Após a ameaça, o empresário afirmou que chegou a mandar blindar os carros da sua família.

A pressão de José Jesus sobre os contratos da secretaria também foi confirmada pelo empresário Julio Minori Tsuji, da Webtech Softwares e Serviços Ltda, que igualmente confessou ter pago propina ao grupo investigado.

No caso de Tsuji, no entanto, não teria ocorrido nenhuma ameaça de violência física.

“José Nunes Cordeiro nunca exigiu pagamento de propina do declarante, contudo Cordeiro, de forma costumeira, sempre que encontrava com o declarante nos corredores da SAD [antiga Secretaria de Estado de Administração]  fazia pressão dizendo que tinha outras empresas de olho no contrato do declarante, dando a entender que se tratava de um recado para que o declarante continuasse com os pagamentos de propina”, diz trecho do depoimento do dono da Webtech.

Segundo Selma Arruda, as declarações dos empresários Paulo Mischur e Julio Minoru Tisuji evidenciam que o coronel era o responsável por ameaçar e intimidar as testemunhas do alegado esquema de pagamento de propinas em troca de contratos com o Estado.

“É óbvio que em uma organização criminosa nem todos os membros agem com truculência: tal tarefa geralmente é delegada a quem tem mais propensão para esse tipo de delito, que no caso era o policial militar e ocupante de cargo de confiança de Silval, José de Jesus Cordeiro”, disse a magistrada.

Participação de Sílvio Araújo

A prisão de Silvio Araújo também foi baseada, em parte, no depoimento do empresário Willians Mischur.

Em seu depoimento, Mischur relatou o início do alegado esquema de propinas para manter contratos na gestão do ex-governador.

Ele contou que, em 2011, foi procurado pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, e começou a pagar propina para que o contrato da Consignum com o Governo do Estado (firmado em 2008) continuasse em vigor.

À Polícia Civil, Willians Mischur revelou ainda que chegou a se reunir com Silvio Araújo e César Zílio para apresentar os relatórios de faturamento de sua empresa e comprovar que não conseguiria pagar mais do que o valor combinado anteriormente.

Nesta reunião, conforme o depoimento do empresário, Zílio teria defendido sua empresa, afirmando que o pagamento da propina estava sendo realizado corretamente.

“Em uma reunião ocorrida na SAD [Secretaria de Estado de Administração], no gabinete de César Zílio, esse disse ao declarante que Silvio Cesar Correa de Araújo, chefe de gabinete de Silval Barbosa, queria tirar a empresa do declarante, pois segundo o que Silvio dizia para Cesar, havia outra empresa que iria pagar mais para a execução do contrato [...] Cesar defendeu a empresa do declarante, dizendo na frente de Silvio que os pagamentos de propina estavam sendo realizadas da maneira combinada, não havendo motivo para realizar mudança no serviço prestado pela empresa”, diz trecho do depoimento de Willians Mischur.

O dono da Consignum ainda revelou que Silvio Araújo fazia parte de um grupo que defendia a retirada de sua empresa do Governo do Estado e que, mesmo após a conversa com o ex-secretário César Zílio, continuou a tentar revogar o contrato.

“Ainda sobre Silvio Cesar Correa de Araújo, se recorda que em algumas ocasiões Pedro Elias [ex-secretário de Administração] ligou para Silvio dizendo que havia resolvido com a empresa do declarante, sendo que tal afirmação significava que havia feito o pagamento e que eles iriam continuar trabalhando com a Consignum [...]”, diz outro trecho do depoimento do empresário.

No mandado de prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que a ameaça realizada por Sílvio Araújo comprova “que o mesmo tinha grande poder de influência sobre o líder Silval Barbosa, a quem servia fielmente como chefe de gabinete”.

“Quanto a Silvio Cesar Corrêa de Araújo, pessoa cuja figura é recorrente em ações penais que envolvem Silval da Cunha Barbosa e versam sobre recebimentos ilícitos, vê-se que, novamente, teve também participação importante nos fatos em apuração”.

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