ANA FLÁVIA CORRÊA
DA REDAÇÃO

Uma área rural de mil hectares, denominada “Santa Fé”, ofertada em hipoteca pelo empresário Walter Dias Magalhães Júnior, presidente da empresa Grupo Soy, não foi aceita por supostas irregularidades.

A decisão é do desembargador Orlando Perri, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O empresário, acusado da prática de estelionato e participação em organização criminosa, havia sido preso preventivamente do dia 17 de agosto deste ano, na Operação Castelo de Areia, da Polícia Civil.

No entanto, a 1ª Câmara Criminal determinou, em novembro de 2016, que a detenção fosse substituída por medidas cautelares como o pagamento de fiança no valor de R$ 6 milhões, no qual foi ofertada a área como hipoteca.

Magalhães salientou, na época, que o imóvel não era de sua propriedade, mas de Denisson Seabra, seu amigo de longa data.

“Irregularidades”

A 1ª Câmara Criminal constatou que, em 2007, Denisson Seabra transferiu a posse do imóvel para Regiane Cristina Granja que, posteriormente, transferiu-o para Paulo Roberto Viana, que fez o mesmo para Admilson Basílio Silva. Este último foi o responsável por assinar “as declarações de vontade em nome do proprietário da área”.

Contudo, conforme constatado pela juíza Selma Arruda, responsável pelo processo em 1ª Instância, a procuração “inicial”, outorgada por Denisson Seabra para Regiane Cristina Souza Granja, não possuía os requisitos exigidos pelo Código Civil, que determina a procuração de poderes especiais e expressos para a alienação. Desta maneira, ela determinou a regularização desta procuração.

A defesa do empresário alegou, por outro lado, que a situação do imóvel foi há muito tempo regularizada e que, se a procuração não estava de acordo com a lei, foi colocada no processo uma declaração de vontade assinada por Denisson Seabra, o proprietário da área.

Logo, segundo a defesa, não existem motivos que impedem a soltura imediata no empresário.

Escritura nula

O desembargador Orlando Perri constatou que esta declaração firmada por Denisson Seabra perante o Cartório de Notas e Registro Civil da Cidade de Nossa Senhora do Livramento foi lavrada e assinada pela escrevente juramentada Joarline da Silva Arruda.

Desta forma, diante desta constatação, indefiro a hipoteca da área rural oferecida pela defesa de Walter Dias Magalhães Júnior

“Conforme se vê pela cópia da Portaria n. 1/2016, lavrada pelo Tabelião e Registrador Interino, William Gomes Lisboa da Costa Filho, cuja cópia determino seja juntada a estes autos, a Sra. Joarline da Silva Arruda possui poderes para: ... (i) reconhecimento de firmas; (ii) autenticação de cópias; (iii) lavratura de procuração; (iv) certidões de casamento, nascimento, óbito, bem como segundo traslado de documentos aqui arquivados”, escreveu Perri.Contudo, conforme informações repassadas por servidoras, Joarline não possui autorização para lavrar este tipo de documento.

Segundo o desembargador, a escritura é considerada nula, já que foi lavrada e subscrita por quem não detém atribuição para tanto.

“Desta forma, diante desta constatação, bem como daquela já consignada no despacho de fls. 1087, indefiro a hipoteca da área rural oferecida pela defesa de Walter Dias Magalhães Júnior”, completou o desembargador.

Por fim, ele afirmou que o imóvel ofertado em hipoteca poderá ser aceito, sem prejuízo, desde que sanada esta irregularidade.

Outro lado

A defesa do empresário, representada pelo advogado Ronildo Medeiros Junior, afirmou ao MidiaNews que o responsável pela "irregularidade" seria o cartório e que Walter Magalhães não poderia ser prejudicado por este erro.

Ainda, ele afirmou que após o fim do recesso do Judiciário a declaração deve ser regularizada para que a fiança seja aceita. 

"Castelo de Areia"

A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto para apurar crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa Grupo Soy em todo o Estado. O prejuízo ultrapassa R$ 50 milhões.

Entre os alvos está o ex-vereador João Emanuel, apontado como líder do esquema.

Foram presos também pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo; e o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto "lobista" do esquema.

As vítimas eram pessoas com poder aquisitivo alto, como produtores rurais, empreiteiros e empresários.

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