LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a concessão de tutela antecipada ao vice-prefeito cassado de Tangará da Serra, José Jaconias (PT), que pretendia a declaração de nulidade de todos os atos decisórios subsequente ao primeiro interrogatório prestado por ele a Câmara Municipal, que culminou com a cassação do mandato.

José Jaconias buscava, com o pedido, que o relatório final da comissão especial processante e o decreto de cassação fossem anulados. Caso obtivesse êxito, ele iria poder retornar a função.

No entendimento do relator do recurso, desembargador José Tadeu Cury, não há como conceder o pedido pela ausência dos recursos autorizadores para a concessão de liminar. Na avaliação do desembargador, o pleito deve ser apreciado no decorrer do processo e não em recurso.

Entenda o motivo da cassação

A prefeitura de Tangará da Serra, sob o comando do então prefeito Júlio César Ladeia (PR), contratou a Oscip Idheas para administrar a saúde pública do município. Toda a gestão foi investigada pela Polícia Federal e irregularidades foram constatadas pela Operação Higeia.

A contratação foi aprovada pela Câmara de Vereadores com a alegação de que seria a única solução para o caos em que se encontrava o setor da saúde no município. Os vereadores são acusados de receber vantagens em troca da aprovação.

Na sessão, que entrou para a história do Estado como a mais longa já realizada, foram cassados quatro vereadores (Celso Ferreira, Haroldo Lima, Paulinho Porfírio e Genilson Kezomae), além do suplente de vereador Celso Vieira ter ficado submetido à penalidade apenas se assumir a função de parlamentar. Na mesma sessão foram cassados o prefeito Júlio César (PR) e o vice José Jaconias.

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