DA REDAÇÃO
Doze dos quinze magistrados que se inscreveram à vaga de desembargador pelo critério de merecimento tiveram as inscrições deferidas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (17 de maio), os desembargadores, por unanimidade, definiram a lista de concorrentes à vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia.
Tiveram as inscrições deferidas os seguintes magistrados, por ordem de antiguidade: Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Adílson Polegato de Freitas, Sebastião Barbosa Farias, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Serly Marcondes Alves, Helvio Carvalho Pereira, Cleuci Terezinha Chagas e Maria Aparecida Ribeiro.
Já os magistrados Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Ester Belém Nunes Dias e Ana Cristina Silva Mendes tiveram as inscrições indeferidas, por fazerem parte, respectivamente, da segunda quinta parte, da terceira quinta parte e da quinta quinta parte da lista de antiguidade do Poder Judiciário Estadual. Atualmente, a Entrância Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso é composta de 85 magistrados.
Segundo o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, embora cumpram parte das exigências para a promoção, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura, esses três magistrados não compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Na sequência, o processo será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, para instrução com informações individualizadas de cada candidato. Assim que essa etapa for concluída, o presidente do TJMT deverá designar a data da sessão que elegerá o novo desembargador do Poder Judiciário Estadual.
Critérios objetivos
Em 5 de agosto de 2011, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou a Resolução nº 14/2011/TP, de autoria do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que institui um formulário para avaliação dos critérios técnicos a serem utilizados nos processos de promoção e acesso de magistrados pelo critério de merecimento.
A Resolução nº 14/2011/TP atende a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as promoções por merecimento de magistrados de Primeiro Grau e o acesso para o Segundo Grau devem ocorrer em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada.
Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade (considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e à adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.
No que se refere à avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração a redação, a clareza, a objetividade, a pertinência de doutrina e jurisprudência quando citadas, e o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores.
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