LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Por maioria, os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizaram, nesta quinta-feira (10/5), que o presidente Rubens de Oliveira Santos Filho tome as medidas necessárias cabíveis contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que invalidou a recusa do nome do juiz Fernando Miranda ao cargo de desembargador.

“O Tribunal vai tomar as medias cabíveis que o caso requer junto ao Supremo Tribunal Federal”, declarou Rubens de Oliveira.

No entendimento da maioria dos desembargadores presentes na sessão desta quinta-feira, o quórum de dois terços do número de desembargadores deveria ser considerado pela quantidade de cadeiras ocupadas naquele momento, ou seja, deveria ter sido considerado que o Tribunal tinha apenas 24 desembargadores ao invés de 30. Na época da eleição, quatro desembargadores estavam aposentados compulsoriamente pelo próprio CNJ e duas vagas estavam abertas pelas aposentadorias dos desembargadores Díocles de Figueiredo (vaga disputada pelo juiz Miranda) e Paulo Inácio Dias Lessa.

Órgão Especial

Durante a sessão também foi levantada a necessidade de ser implantado o Órgão Especial no Tribunal de Justiça.
“Eu que era contra o Órgão Especial hoje vejo a importância dele. Hoje eu penso na necessidade de nós recriarmos o Órgão Especial, se ele existisse não estaríamos passando por essa situação de falta de quórum”, destacou o desembargador Sebastião de Almeida.

Entenda o Caso

O Conselho Nacional de Justiça invalidou na última terça-feira (8/5) o ato administrativo da Corte Estadual que havia recusado o nome do juiz Fernando Miranda para o cargo de desembargador. Em seguida, o Pleno do Tribunal elegeu a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak para o cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade.

Com a decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça vai dar posse ao juiz Fernando Miranda no dia 18 de maio para cumprimento da determinação do Conselho.

Recusa

A recusa do nome do juiz Miranda pela Corte Estadual teve como um dos fundamentos a vida pregressa do magistrado. Miranda responde a processos administrativos junto ao Tribunal de Justiça.

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