A desembargadora Clarice Claudino da Silva concedeu liminar à Tut Transportes Ltda. suspendendo o decreto judicial de falência da empresa, emitido pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Vara de Falência e recuperação Judicial de Cuiabá, no final do mês passado.

A liminar foi pedida pela empresa no âmbito do Agravo de Instrumento (AI) impetrado contra a decisão do juiz Flávio Miráglia que havia determinado a imediata liquidação da companhia transportadora de passageiros. Ao acatar o AI, a desembargadora aceitou os argumentos e a documentação apresentados pela empresa comprovado que vem cumprindo os termos do Plano de Recuperação Judicial iniciado em 2005 e que tem pagado seus credores regularmente.

A decisão da desembargadora Clarice Claudino interrompe o processo de liquidação da Tut Transporte até o julgamento do mérito do recurso judicial, que será analisado pela Segunda Câmara Cível de Direito Privado, da qual fazem parte as desembargadoras Marilsen Andrade Addário e Maria Helena Póvoas.

Fracasso da Recuperação Judicial

A Tut Transportes foi fundada há mais de 30 anos pelo ex-deputado federal Amador Tut e teve seu auge entre os anos de 1985 e 2000. Operando em Mato Grosso, Rondônia e São Paulo, a partir de 2002,  a Tut Transporte passou a ter sérios problemas por conta da má gestão econômico-financeira e de erros de posicionamento estratégico no competitivo mercado de transporte de passageiros.

A falta de timing empresarial para perceber a rápida mudança do perfil dos passageiros que usam o transporte terrestre intermunicipal, que passou de agricultores migrantes do sul, garimpeiros nordestinos e trabalhadores desqualificados da fase de colonização e abertura de fronteiras agrícola e pecuária na Amazônia Legal entre 1980 até meados de 1995, para os atuais turistas, pequenos empresários, profissionais liberais e estudantes - público bem mais exigente quanto à qualidade do atendimento e conforto oferecido pelas empresas - a Tut Transporte passou a perder clientela para os concorrentes e mergulhou na crise.

Endividada com fornecedores, bancos, com ex-empregados, INSS e com os fiscos Estadual e Federal, há oito anos a empresa está sob comando de um administrador judicial e tenta sair do vermelho sem sucesso.

No mês passado, após analisar o quadro econômico da empresa e constatar que a mesma já não apresenta viabilidade de se recuperar financeiramente, tanto que não estaria honrando seus débitos nos prazos, agravado pela prorrogação excessiva do processo de recuperação judicial, o juiz Flávio Miraglia decidiu encerrar o processo de recuperação judicial e decretar a falência da Tut Transporte.

No decreto de falência, o magistrado consignou ainda a troca do até então administrador judicial, dvogado José Arlindo do Carmo pelo também advogado Pedro Martins Verão, que ficaria encarregado de encerrar as operações da empresa.

A decisão da desembargadora Clarice Claudino, no entanto, interrompe o processo de liquidação da Tut Transporte até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, que será analisado pela Segunda Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

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