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JUSTIÇA Segunda-feira, 26 de Março de 2012, 16:42 - A | A

26 de Março de 2012, 16h:42 - A | A

JUSTIÇA / BR 364

União, DNIT e ANTT vão responder por congestionar BR

Defensoria inseriu instituições no pólo passivo da ação civil pública movida em desfavor da ALL

DA REDAÇÃO



Os defensores públicos de Alto Araguaia, AltoGarças e Alto Taquari incluíram na Ação Civil Pública movida contra a empresa América Latina Logística (ALL) a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no pólo passivo da ação. Ele vão responder subsidiariamente ao lado da ALL.

A ação civil pública foi proposta pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso(SINDICAM), Defensoria Pública e Ministério Público contra a empresa ALL no início de março. O objetivo é que a empresa, concessionária dos terminais ferroviários de cargas de Alto Araguaia e Alto Taquari, seja a responsável pelos danos e transtornos causados pelo acúmulo de veículos na rodovia e dentro das cidades vizinhas.

Para tentar amenizar a situação presenciada constantemente na BR 364, ainda foi pedido, em caráter liminar e também meritoriamente que os requeridos dupliquem a rodovia no trecho, de aproximadamente 56 km, situado entre Alto Araguaia/MT e Alto Garças/MT “no afã de se evitar todos os transtornos ocorridos pelo excessivo tráfego de veículos na rota, bem como de se evitar a crescente onda de mortes, lesões corporais e danos materiais advindos de acidentes automobilísticos”.

Como uma opção, o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas Souza explica que “em não sendo duplicada a rodovia, foi requerida a criação de uma terceira faixa, para que, durante os engarrafamentos decorrentes desta situação, não impeça o tráfego nas duas outras faixas”.

“O conhecimento destes problemas já duram anos, porém nunca uma atitude de concreto foi tomada, não restando outra alternativa salvo a desta ação, pois a cada ano que se passa, os fatos se repetem em gravidade cada vez maior”, destaca o defensor público Hugo Ramos Vilela.

Sendo acatado o pedido, a ANTT deverá estabelecer métodos de informação aos usuários de transporte terrestre sobre as condições da rodovia,oportunizando-lhes a possibilidade de desvio de rota.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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