LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, proibiu a blogueira e pré-candidata à deputada estadual Adriana Vandoni Curvo (PDT) de utilizar a palavra “reeducandos” ao se referir a membros da “Família Riva”.
A decisão, proferida em caráter liminar na última quinta-feira (12), atendeu pedido em quatro ações por injúria e difamação movidas respectivamente pelo ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, sua esposa Janaína Riva; o deputado estadual José Geraldo Riva e sua mulher Janete Gomes Riva, ex-secretária de Estado de Cultura.
Nas ações, a família alega que teve a reputação ferida devido ao fato de Adriana Vandoni ter chamado João Emanuel, José Geraldo e Janete de “reeducandos” durante exibição do quadro televisivo “Prosa e Política”, que foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal, no dia 26 de maio.
A suposta ofensa, conforme os autos, também teria sido propagada diversas vezes no perfil da articulista na rede social Facebook.
Segundo a acusação, Vandoni teria utilizado o termo de forma “pejorativa e não em sentido jurídico-penal”, no intuito “de desabonar a honra, a reputação e a boa fama” dos integrantes da família.
Ao conceder a liminar, a juíza Ana Cristina argumentou que o direito de informação não pode expor indevidamente a intimidade ou causar danos à imagem dos indivíduos.
"A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito. Contudo, o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas", afirmou Ana Cristina.
A magistrada explicou que o termo “reeducando” é utilizado no Direito Penal para apontar quem está em cumprimento de pena, situação que não se aplica aos membros da família Riva.
“No caso vertente, não nos parece correto afirmar que a uma pessoa investigada possa ser intitulada de “reeducando”, principalmente se o comentário tende a lhe infringir o aspecto voltado à criminalidade ou práticas de crimes”, diz trecho da decisão.
Ainda na decisão, a juíza marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o final de agosto.
Outro lado
No quadro “Prosa e Política” desta quarta-feira (18), Adriana Vandoni comentou o caso. Ela reiterou que não vai “abrir mão da liberdade” nem “transigir com a legalidade”.
“Continuarei cobrando decência dos órgãos públicos e honestidade daqueles que exercem cargos nos órgãos públicos, quer a família do Sr. Riva goste ou não”, disse a blogueira.
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