DA ASSESSORIA
Um conflito agrário envolvendo pelo menos 240 famílias no interior de Mato Grosso deve ter fim na próxima semana. O processo tramita na Vara de Direito Agrário do Estado, jurisdicionada pela juíza Adriana Sant'Anna Coningham, na Comarca de Cuiabá, e trata de um terreno de aproximadamente 400 hectares (ha) de terra ocupado indevidamente por pelo menos 30 famílias agricultoras. A área de conflito está situada no município de União do Sul (719km a norte de Cuiabá) e, de acordo com a magistrada, todas as famílias, autoras e rés, que estão ocupando a área, são pequenas produtoras, hipossuficientes e cultivam para o sustento da família.
O terreno em questão foi subsidiado pelo Banco da Terra, em 2004, para 210 famílias agricultoras e, na ocasião, o projeto do condomínio rural dividia a área em duas partes distintas, uma residencial e outra para produção, que deveria ser feita comunitariamente. Ocorre que a plantação comunitária não obteve êxito, pois as famílias se endividaram para plantar e não obtiveram o retorno esperado. Por conta disso, algumas famílias inscritas no projeto foram embora da região e outras se mudaram da área residencial, invadindo a área de plantação, e começaram a cultivar individualmente. Além disso, quando a população local descobriu que a área de plantação era devoluta, isto é, ainda pertencia ao Estado, outras famílias que não haviam aderido ao projeto também ocuparam o terreno para plantação.
Em consequência os agricultores que estavam seguindo o que tinha sido estabelecido pelo projeto ficaram impedidos de produzir, já que na parte residencial é impossível plantar, e ainda permaneceram com a dívida da terra subsidiada.
A fim de dar mais celeridade à resolução do conflito, na semana passada (de 12 a 14 de setembro) a juíza esteve in loco no terreno e verificou qual a realidade e as dificuldades das famílias que ali vivem. “Neste período foi realizada uma inspeção do local e uma vistoria da real situação das partes envolvidas no processo. Também foi possível verificar quais são as dificuldades tanto das partes autoras quanto das partes rés. Eu percebi que todas as famílias querem produzir, plantar e querem que a situação seja decidida para que eles possam tocar a vida. A incerteza do futuro gera uma angústia muito grande em todos que ali vivem. Muitas mães de família andaram comigo sob o sol escaldante para poder me contar sua história de vida, desabafar um pouco suas dores”, ressalta a magistrada.
Durante a estadia em União do Sul, a magistrada propôs às 240 famílias que a área conflituosa fosse dividida em sete hectares para cada família e nessa terra eles morem e plantem. A proposta também prevê a manutenção daqueles que já participavam do projeto desde 2004 e a regularização, junto ao Banco da Terra, dos ocupantes que estão trabalhando, mas não participavam do projeto inicialmente, a fim de substituir os agricultores que abandonaram o projeto. O resultado quanto à aceitação pelas partes deve ser dado na próxima quarta-feira, dia 26 de setembro.
“Durante a audiência com a população eu destaquei que ali não é uma briga de Davi contra Golias e sim de Davi contra Davi, pois todos são hipossuficientes e querem trabalhar. Querem um futuro melhor. A cidade tem aproximadamente 4 mil habitantes e depende da extração de madeira e da cultura de subsistência. O conflito fica em uma área muito próxima do perímetro urbano e talvez se eles estivessem produzindo poderia estar circulando mais dinheiro no comércio local com a venda dos produtos”, ressalta a magistrada ao explicar a necessidade de uma conciliação rápida entre as partes envolvidas.
A comunidade instalada no projeto está organizada em sete associações representando a parte autora, cada uma formada por aproximadamente 30 famílias, e uma associação representando a parte ré, formada por 20 famílias. Ainda no pólo passivo existem outras famílias que não estão ligadas a nenhuma associação. A área total está compreendida em 1.685 ha, sendo 405 ha destinados à reserva legal, 400 ha à agricultura e 880 ha à parte residencial.
Direito Agrário
A Vara Especializada em Direito Agrário foi criada e instalada pelo TJMT em 2008 com competência para julgar os processos referentes a litígios coletivos relativos à posse de terra. Ela está situada no Fórum Desembargador José Vidal, na comarca de Cuiabá, e jurisdiciona todo o Estado. Com a sua implantação, todos os processos de competência agrária que estavam em tramitação em outras unidades jurisdicionais foram redistribuídos para a vara especializada, assegurando maior agilidade no julgamento desses feitos.
Entretanto, a vara é responsável apenas por processos em que caiba a intervenção do Ministério Público Estadual (artigo 82, III, CPC), ou seja, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
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