DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou no início da noite de quinta-feira (21 de novembro) a instalação da Vara Especializada de Execução Fiscal para a Comarca de Cuiabá.

A nova unidade judicial nasce com 34.695 processos. A informação é do presidente do Tribunal, Orlanod Perri, que apresentou a proposta ao Pleno.

Será de competência da vara as ações incidentes e correlatas de débitos fiscais inscritos na dívida do Estado e do município.

Essas ações correspondem a 51,82% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital em funcionamento. Cada unidade ainda ficará com um volume médio de 6,5 mil processos.

O desembargador explicou que o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá continuará absorvendo as ações ajuizadas por contribuintes contra os Executivos, além daquelas relacionadas à saúde e outros feitos, conforme competência estabelecida em lei.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.