DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
As varas cíveis de Cuiabá tiveram as denominações alteradas pelo Tribunal Pleno do TJMT, nesta quinta-feira (21 de agosto), durante sessão plenária administrativa. A proposta foi apresentada pelos juízes que atuam na Capital, objetivando a ordem seqüencial das Varas e afirmando que a mudança vai oferecer mais transparência à localização das unidades judiciárias, facilitando às partes e advogados, e à escala de substituição legal.
“Segundo a ordem constitucional de 1988, todo cidadão tem o direito de acesso à Justiça. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de proporcionar e facilitar tal acesso, inclusive em termos de estrutura física e organizacional. Por meio desta pequena alteração na ordem das Varas Cíveis da Comarca da Capital, é possível ampliar o acesso do cidadão e dos advogados que procuram as Unidades Judiciárias, uma vez lhe que facilita a visão e a localização”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, relator do processo.
Ele alertou ainda que a proposição visa alterar tão somente a denominação e a ordem cronológica das Varas Cíveis de Feitos Gerais, da Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória, e da Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, sem acarretar mudanças nas competências das Unidades Judiciárias
A nova numeração será disponibilizada no Diário da Justiça Estadual (DJE), posteriormente.
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