EUZIANY TEODORO
MIDIANEWS

O reajuste da tarifa de ônibus em Cuiabá volta a ser questionado pelo vereador petista Lúdio Cabral. Desde 2005, quando conseguiu a aprovação de um decreto na Câmara Municipal, que garante aos parlamentares o direito de anular ações irregulares da prefeitura, todos os anos, Lúdio tenta impedir o aumento da tarifa. Segundo ele, o reajuste nunca passou pela aprovação da Câmara, como prevê a legislação.

Confira íntegra do mandado de segurança impetrado pelo vereador Lúdio Cabral, no anexo abaixo.

Todos os anos, o vereador entra com um projeto de lei para anular o aumento, mas nunca conseguiu assinaturas suficientes para impedir o reajuste. "Minha obrigação é insistir. "Vou apresentar de novo uma proposta. Espero que, desta vez, os vereadores cumpram o dever deles", afirmou ao MidiaNews.

O reajuste foi anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) na tarde da última sexta-feira (9), e já passou a valer no domingo (11). De acordo com Lúdio, não houve transparência no processo e não houve perícia contábil, nem uma auditoria.

A tabela de reajuste que as empresas apresentam à Prefeitura também não foi divulgada e a Câmara não foi consultada.

Além da proposta no Legislativo, o petista protocolou, na segunda-feira (12), na Justiça Estadual, um mandado de segurança para anular o reajuste.

"Há outro impedimento legal para esse aumento. A lei ainda nem foi publicada e a tarifa já está sendo cobrada. Isso é ilegal e é um dos argumento que apresentamos neste pedido", informou Lúdio Cabral.

A tarifa para os coletivos de Cuiabá, reajustada pela última vez em novembro de 2010, passou de R$ 2,50 para R$ 2,70.

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