DA REDAÇÃO
O Fórum de Várzea Grande e a prefeitura realizam, a partir desta segunda-feira (9), o "1º Mutirão Fiscal", para que a população possa negociar dívidas originárias de tributos não pagos. O evento prossegue até sexta-feira (13).
Durante toda a semana estão agendadas 4 mil audiências. Deste total, 2.500 serão pré-processuais e 1.500 são processuais, ou seja, referem-se a ações que já estão em tramitação na Justiça.
Além dos contribuintes convocados oficialmente pela Prefeitura ou pela Justiça, qualquer pessoa que esteja em atraso com o IPTU, ISSQN, alvarás ou outros tributos pode procurar espontaneamente a equipe do mutirão para regularizar a situação. As audiências serão no Fórum de Várzea Grande, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
No mutirão serão oferecidas condições como 100% de abatimento dos juros e multas para pagamento à vista, 80% para quitação em até 12 vezes e 50% para a dívida a ser saudada em até 60 vezes. Vale ressaltar que de maneira nenhuma haverá dedução do débito original para não haver injustiça em relação àqueles que pagam os seus impostos em dia.
O município e a Justiça deixam o convite para a sociedade aproveitar a chance e comparecer à mesa de negociação. “Como podemos levar benefício social aos bairros se não temos arrecadação? Esta será uma oportunidade ímpar”, observa o secretário de Governo do município, Ismael Alves.
“Não faltam motivos para a população aderir ao mutirão. O efeito primário são as vantagens que a população não consegue em nenhuma outra oportunidade. O efeito secundário é o benefício que isso trará ao município, investimentos na cidade e nos bairros em prol social e da qualidade de vida”, destacou o juiz Luiz Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário da comarca.
O secretário Ismael Alves destaca que o índice de inadimplência no município é muito grande. “O município só arrecada 14% do IPTU lançado”, frisa.
Os débitos dos munícipes somam R$ 90 milhões. Destes, R$ 40 milhões já foram judicializados em 6 mil ações e mais R$ 50 milhões correspondem a mais dez mil processos que ainda serão ajuizados pela Procuradoria do Município.
Esta ação será a estreia do Centro Judiciário de Conciliação da Comarca, inaugurado na segunda-feira passada (2 de setembro). O segundo mutirão a ser agendado após a implantação do centro será do seguro do trânsito, o DPVAT. A Justiça e parceiros estudam a viabilidade para ser realizado ainda neste ano.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
