DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça José Zuquim Nogueira afirmou não ter proibido a Assembleia Legislativa de realizar uma votação em plenário a respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).
Em entrevista à rádio Capital FM, nesta terça-feira (15), o desembargador ressaltou que, apesar disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do sistema prisional do Estado estão orientados a não cumprirem qualquer medida que revogue a prisão dos alvos da segunda fase da Operação Bereré, a Bônus.
“Quando eu decidi por essas medidas cautelares, eu simplesmente recomendei à Assembleia que não se tomasse as providências. Agora, não posso impedir que a Assembleia realize essa audiência. Isso eu estaria extrapolando e adentrando em uma esfera que não me cabe”, afirmou o desembargador, que é relator do processo oriundo da operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“A Assembleia tem a autonomia para reunir, deliberar. Só que eu entendi por bem em determinar ao Secretário de Segurança e ao diretor do sistema prisional que se abstivessem de cumprir qualquer determinação, porque quem tem jurisdição é o Judiciário. Determinei ao secretário e ao diretor do sistema prisional para que se abstivessem de cumprir qualquer resolução no sentido de soltar aqueles que foram atingidos pelas medidas cautelares”, disse.
Assembleia tem a autonomia para reunir, deliberar. Só que eu entendi por bem em determinar ao Secretário de Segurança e ao diretor do sistema prisional que se abstivesse de cumprir qualquer determinação
Segundo Zuquim, os parlamentares não serão alvos de nenhuma punição caso resolvam realizar a votação, como se comentou nos bastidores políticos.
O mesmo ele não explicou se ocorrerá ao secretário de Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.
“Para revogação, no meu entender, posso estar enganado, caberia ao Tribunal só, ao Judiciário, analisar qualquer situação nesse sentido. Agora, estamos no aguardo, porque me parece que eles entraram com recurso, através de um mandado de segurança, que está sendo apreciado por um dos relatores, e vamos ver o que ele vai entender também”, afirmou.
“E eles já fizeram recurso contra essa decisão, não só a Assembleia como aqueles que foram atingidos pela medida cautelar. Vamos analisar cada um dos pedidos que chegarem ao Tribunal de Justiça”, disse.
Maioria no STF
Zuquim ainda rebateu o argumento usado pelo procurador-geral da Assembleia, Grehgory Paiva Pires Moreira Maia. O procurador disse que estão suspensas as ações de inconstitucionalidade que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Assembleias Legislativas Estaduais revejam decisões judiciais como prisões e medidas cautelares.
Para o desembargador, já existe maioria no Supremo favorável a negar esta possibilidade.
“Eu fiz consignar no meu despacho que, embora a decisão esteja sub judice, já existe uma maioria no sentido da não aplicabilidade aos deputados estaduais. E foi o que eu fiz consignar na minha decisão”, completou.
“Bônus”
A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco.
A ação apura um esquema que pode ter desviado R$ 27 milhões por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.
Foram alvos: o deputado estadual Mauro Savi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.
Em Brasília (DF), os policiais prenderam o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, apontada pelo Gaeco como pivô do suposto esquema. Já o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, se apresentou ao Gaeco.
A operação é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas.
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