LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
As propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre a unificação das eleições político-partidárias (que aboliriam as eleições intercaladas a cada dois anos) voltaram à tona neste ano com a criação da Comissão de Reforma Política, instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A “ânsia” de Eduardo Cunha em buscar apoio para o projeto gerou mobilização de entidades ligadas ao Direito Eleitoral, como é o caso da recém fundada Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que emitiu um manifesto contra a ideia.
Conforme o manifesto, assinado pelos juristas Joelson Dias, Marilda Silveira e Daniel Falcão, unificar as eleições e mudar o tempo de mandato para cinco anos irá enfraquecer a democracia, dificultar o trabalho da Justiça Eleitoral, diminuir o interesse dos eleitores e comprometer a própria representatividade dos eleitos.
Segundo o advogado mato-grossense Silvio Queiroz Teles, que é membro fundador convidado da ABRADEP, o manifesto foi lançado para conscientizar a sociedade - especialmente os cidadãos leigos - sobre os perigos que este projeto, se aprovado, pode representar à democracia como um todo.
Democracia em risco
Um dos efeitos da unificação, na visão da ABRADEP, seria o comprometimento da participação política e da escolha dos eleitores.
“Por longo período, entre uma eleição e outra, os eleitores não serão ouvidos e, consequentemente, também menos debatidas as questões políticas do país. Os cidadãos ficarão ainda mais afastados da
"Por longo período, entre uma eleição e outra, os eleitores não serão ouvidos e, consequentemente, também menos debatidas as questões políticas do país"
O “vácuo” temporal entre uma eleição e outra também iria prejudicar o amadurecimento político da população, que atualmente se fortalece pela existência de vários períodos eleitorais, segundo a ABRADEP.
Assoberbamento
A ABRADEP também discordou do argumento de que a unificação resultaria em eleições mais baratas.
Isso porque, caso aprovada a unificação (que vigoraria a partir de 2018), seriam realizadas 5.570 eleições municipais (prefeitos e vereadores), 26 eleições estaduais (governador, deputados federais, senadores e deputados estaduais), uma eleição distrital e a eleição nacional (presidente da República) numa mesma data ou em datas bem próximas.
“A administração do pleito pela Justiça Eleitoral e a sua atuação jurisdicional restariam seriamente comprometidas diante do gigantismo que representa a unificação das eleições [...] a verdade é que a realização de um único pleito com tantos candidatos tende a aumentar, sem contar o fornecimento de bens e a contratação de serviços, também o número de servidores à disposição da Justiça Eleitoral necessários à administração das eleições e, consequentemente, das horas trabalhadas, a começar meses antes, senão mesmo anos, com a preparação do pleito”, relatou.
O encarecimento e assoberbamento, conforme a academia, também se estenderia a outros meios, como a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que passaria a ter, ao mesmo tempo, um número muito mais elevado de candidatos.
A posição da ABRADEP é a de que toda a campanha política em si ficaria mais cara com a unificação.
“Isto é, mesmo que não venha a ser mais necessário buscar financiamento a cada dois anos, com o fim dos pleitos intercalados, como defendem alguns, o gasto com a campanha eleitoral em eleições unificadas pode ser muito maior, especialmente se consideradas as “dobradas” na propaganda eleitoral, ou seja, o apoio político e financeiro entre os candidatos e também entre os partidos.
MidiaNews |
O advogado Silvio Queiroz Teles, que sugeriu à ABRADEP trazer debate sobre o tema para Mato Grosso |
Eleitor
Outro ponto citado no manifesto foi o próprio espaço que os candidatos teriam para debater na imprensa as questões de âmbito regional, que seria “ofuscado” pelo interesse maior nos cargos
"A administração do pleito pela Justiça Eleitoral e a sua atuação jurisdicional restariam seriamente comprometidas diante do gigantismo que representa a unificação das eleições"
Além disso, a academia ressaltou que o eleitor seria o maior prejudicado, pois teria uma dificuldade ainda maior de escolher seus representantes para tantos cargos.
“Nesse mesmo sentido, uma quarta razão nos leva a compreender que é inevitável o prejuízo no que toca a capacidade de reflexão sobre as propostas e nomes a serem escolhidos na urna eletrônica.Trata-se do enorme número de candidaturas além da mistura, em si, de temas locais, estaduais e nacionais para definição de oito candidatos diferentes. Com toda essa complexidade, as eleições unificadas violariam um dos propósitos básicos que deve ter toda e qualquer reforma política: a simplificação do sistema eleitoral visando a sua melhor compreensão pelo eleitor”, criticou a ABRADEP.
Ainda no manifesto, a academia também apontou que a aprovação do projeto de unificação das eleições resultaria em “menosprezo pela sociedade da importância do sistema político e das práticas democráticas”, além de não condicionar “nem o fim da reeleição, nem o aventado aumento para 5 anos do período de mandato, nem a necessária garantia da governabilidade”. Confira a íntegra do manifesto AQUI.
Debates
Outra medida da ABRADEP para conscientizar a sociedade sobre o tema é a realização de reuniões em diversos estados sobre a questão. O advogado Silvio Queiroz Teles adiantou que propôs à academia trazer estes debates para Mato Grosso, ideia que já recebeu adesão e poderá ser colocada em prática futuramente.
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