LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Lidio Modesto, determinou, em caráter liminar, que a ação impetrada pelo Partido Democratas contra o prefeito e vice de Várzea Grande, Walace dos Santos Guimarães (PMDB) e Wilton Coelho (PR), respectivamente, não seja extinta até que se julgue o pedido da quebra de sigilo fiscal e bancário contra os envolvidos e doadores da campanha política dos mesmos.
A decisão, tomada na manhã desta segunda-feira (24), atinge o irmão do prefeito, Josias dos Santos Guimarães; o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município e coordenador de campanha de Walace, Evandro Gustavo Pontes da Silva; o secretário de Finanças Mauro Sabatini Filho; o secretário de comunicação Eduardo Balbino Ferreira; as empresas Márcio Nunes ME, M. Sabatini Filho & Cia Ltda ME, Líder Comércios e Serviços de Telefone Ltda e E.G.P da Silva ME.
Na ação, o Democratas, que teve Lucimar Campos (DEM) como candidata à prefeita nas eleições de 2012, acusa Walace de ter cometido abuso de poder econômico, compra de votos e “Caixa 2” – utilização de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.
Uma das evidências, segundo a acusação, é o fato de os envolvidos na campanha política de Walace posteriormente terem ganhado cargos no núcleo institucional da prefeitura e/ou firmado contratos envolvendo vultosas quantias de dinheiro.
Com a determinação de Lídio Modesto, fica suspensa a decisão de primeira instância do juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto, da zona eleitoral de Várzea Grande, que havia negado a solicitação de Lucimar, no último dia 19.
“Isto posto, concedo a liminar pleiteada, suspendendo os efeitos da decisão do juízo de primeiro grau. Dê-se ciência ao Juízo da 58ª Zona Eleitoral e à douta Procuradoria Regional Eleitoral. Adote a Secretaria Judiciária as demais medidas necessárias para o cumprimento da presente decisão”, proferiu Lídio Modesto.
A íntegra da decisão não foi publicada pelo juiz devido ao segredo de Justiça decretado na ação.
Nesta terça-feira (29), o Pleno do TRE-MT deverá analisar o mérito de um recurso interposto por Walace sobre o mesmo caso e decidir se decreta ou não a quebra de sigilo.
Suspeitas do MPE
No parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), formulado pela promotora eleitoral Maria Fernanda Corrêa da Costa, são apontados indícios de que alguns serviços elencados na prestação de contas estariam muito abaixo do valor de mercado.
Ao opinar pela decretação da quebra de sigilo fiscal, a promotora entendeu haver uma disparidade entre o valor de R$ 72 mil declarado por Walace como gastos em material audiovisual, enquanto que a perícia, em sua conclusão, disse que "o custo para tal produção atingiria o preço médio total de R$ 424 mil".
“Como as provas até aqui produzidas apenas demonstram a existência de indícios de provável Caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, sem conseguirem apurar a fundo e verdadeiramente os fatos ocorridos, imperiosa se mostra, nesse momento, a realização da quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos e relacionados pelo requerente Partido Democratas, garantindo-se o direito à necessária dilação probatória”, diz trecho do parecer do MPE.
Outro lado
O advogado José do Patrocínio, que defende o prefeito Walace Guimarães, afirmou que não teve conhecimento da decisão. Ele ainda salientou que não se pronunciará sobre a decisão pelo fato da ação tramitar em segredo de Justiça.
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