DA REDAÇÃO
O juiz Paulo Márcio de Carvalho condenou o candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT) e seu vice, Francisco Faiad (PMDB), à perda de 43 segundos do tempo no horário eleitoral da televisão, por causa de invasão da propaganda majoritária em horário reservado aos candidatos a vereador. A decisão é deste domingo, 2 de setembro.
A irregularidade consistiu na utilização de vinheta de passagem com o número exclusivo do candidato a prefeito, no horário reservado para a propaganda dos vereadores.
Conforme a decisão judicial, o tempo deverá ser descontado do primeiro programa da chapa majoritária levado ao ar na noite seguinte ao da intimação, devendo, durante o período, ser exibida mensagem de que a perda de espaço se deve a descumprimento de norma prevista na legislação eleitoral.
O candidato a prefeito e seu vice também devem entregar no cartório da 55ª zona eleitoral uma cópia do programa veiculado, como prova de que a determinação judicial foi cumprida, sob pena de verem dobrado o período de tempo perdido, o que se faz por aplicação analógica do artigo 55, parágrafo único, da Lei das Eleições.
O que prevê a Lei
A legislação é clara ao vedar a inclusão, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais (vereador) propaganda das chapas majoritárias (prefeito), e vice-versa. É permitida apenas a utilização, concomitante à propaganda dos vereadores, de legendas ou, ao fundo, cartazes ou fotografias com referência aos candidatos majoritários (artigo 53-A da Lei 9.504/97, Lei das Eleições).
“No caso em exame, revela-se patente que os Representados (Lúdio Cabral e Francisco Faiad) extrapolaram o permissivo legal, valendo-se de intervalos para promoverem, ainda que brevemente, a sua candidatura com total protagonismo”, disse o magistrado.
A representação foi ajuizada pela coligação Cuiabá Pra Você, do candidato a prefeito Guilherme Maluf (PSDB), que também pediu à Justiça Eleitoral a aplicação de multa ao candidato Lúdio Cabral e a seu vice, Francisco Faiad.
Contudo, o juiz Paulo Márcio de Carvalho observou que a invasão de espaço destinado à chapa proporcional enseja a perda de tempo equivalente ao gasto na realização do ilícito, não havendo que se falar, no caso, em aplicação de pena de ordem pecuniária. (Com Assessoria).
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
