LISLAINE DOS ANJOS E CÍNTIA BORGES
Do MidiaNews
Após cinco meses de negociação entre Legislativo e Executivo para envio de projetos que beneficiem aposentados e pensionistas que hoje pagam alíquota previdenciária de 14%, as negociações voltaram à estaca zero.
Isso porque no Conselho do MT Prev, na semana passada, aprovou por 6 a 5 um projeto diferente do que havia sido acordado com o Governo do Estado. O Executivo, então, decidiu segurar a proposta para fazer análise de impacto que as alterações trarão para às finanças – em especial, para o já deficitário cofre da Previdência.
O projeto alterado trata da cobrança sobre os vencimentos dos inativos portadores de doenças raras. O acordo firmado até então era de isenção de contribuição à Previdência para quem ganha até o teto do INSS, ou seja, R$ 6,4 mil. No Conselho, porém, foi aprovada isenção para quem recebe até o dobro do teto (R$ 12,8 mil).
A alteração foi criticada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Segundo ele, apesar de ter legitimidade para fazer alterações, o Conselho deveria ter agido com mais cuidado, analisando o cenário.
“Agora, o Governo vai ver se é viável ou não, porque o Conselho aprovou algo que não estava acordado e não havia sido calculado o custo disso. Eles não poderiam fazer a aprovação sem saber o impacto”, afirmou.
Com isso, segundo Botelho, o Governo decidiu segurar o envio do segundo projeto, que trata dos servidores inativos de uma forma geral, que previa isenção da taxação sobre R$ 3,3 mil para quem ganha salário de até R$ 9 mil.
“O Governo nem mandou ainda o outro. Eu conversei com o governador [Mauro Mendes] e ele falou que agora tem que esperar o impacto disso. Volta a reanalisar tudo”, afirmou.
IMPACTO - Estudos feitos entre o Executivo e o Legislativo apontavam que a nova proposta para isenção da alíquota previdenciária dos servidores inativos do Estado causaria um déficit anual de R$ 250 milhões no caixa da Previdência Estadual.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, apesar de apoiado pelo Governo do Estado, a ampliação da faixa de isenção demanda do Executivo a busca por soluções para cobrir o aumento do rombo da Previdência.
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