LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A consulta realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo prefeito afastado de Juara, Oscar Bezerra (PSB), ainda não tem previsão de julgamento. A tendência, contudo, é que a Corte siga entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantenha o socialista fora da nova eleição, que deve ser realizada em 7 de julho.
Em abril de 2010, o ministro Arnaldo Versiani emitiu voto sobre uma consulta semelhante. Em seu parecer, que foi acompanhado à unanimidade, ele afirmou que o TSE já havia entendido anteriormente que “candidatos com registro indeferido que prosseguissem na disputa, ensejando posteriormente a nulidade da eleição, não poderiam participar da renovação do pleito, que, afinal, foi novamente realizado em virtude dessa situação”.
No caso de Bezerra, o registro de candidatura foi cassado e ele condenado à inelegibilidade por três anos após ter sido acusado de transformar a inauguração de um posto de saúde em um comício eleitoral. Como ainda podia recorrer da decisão, o socialista insistiu na candidatura, disputando o pleito sub judice.
Em março deste ano, a juíza da 27ª Zona Eleitoral, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, anulou a sentença que havia prejudicado Bezerra por meio de uma liminar. Mesmo assim, o TSE indeferiu, no mês seguinte, um recurso do socialista, mantendo seu registro de candidatura inválido.
A esta altura, no entanto, Bezerra já havia sido eleito com mais de 50% dos votos válidos, o que impediu o segundo colocado no pleito, José Alcir Paulino (PSD), de ser empossado em seu lugar.
A defesa de Bezerra, por sua vez, entende que a nova eleição só é necessária por culpa do próprio Judiciário. Ele afirma que seus advogados juntaram ao recurso que tramitava no TSE a decisão de primeira instância, mas este fato teria sido ignorado pela corte superior.
Com base nisto, o socialista acredita que poderá conseguir um parecer favorável do TRE mediante a consulta que protocolou.
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