AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O corte de R$ 4,05 milhões no orçamento destinado às eleições municipais em Mato Grosso, a ser realizada em outubro de 2016, irá prejudicar a agilidade da apuração dos votos.
A afirmação é da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Helena Póvoas, que criticou o corte de verbas realizado pelo Executivo Federal.
Segundo a presidente, a Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) promoveu o corte de 31,06% do orçamento previsto para a realização dos pleitos no Estado.
Enfim, toda a logística da eleição pode estar prejudicada. Mas a lisura e transparência das eleições estão garantidas
De acordo com os dados repassados por ela, o valor aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2016 foi de R$ 12,8 milhões. No entanto, o previsto pela LOA será de R$ 8,7 milhões.
Maria Helena declarou que em alguns locais de votação, devido à distância e dificuldade de acesso, o resultado da eleição pode demorar mais de dois dias para ser divulgado.
“Se continuar a situação que aí está, nós teremos dificuldade para contratar técnico de urna, além de enviar as urnas para as localidades mais distantes, como aldeias indígenas. Enfim, toda a logística da eleição pode estar prejudicada. Mas a lisura e transparência das eleições estão garantidas”, disse a presidente.
“O TRE-MT sempre saiu na frente na questão da apuração. Mas, infelizmente, com este corte, a equipe quer trabalhar, mas não há como. Pode acontecer de demorar até uma semana para sair o resultado”, completou.
Conforme Maria Helena, o orçamento aprovado pelo Executivo prevê o gasto de R$ 3,82 com cada um dos 2,2 milhões de eleitores mato-grossenses. No entanto, segundo ela, o ideal seria gastar R$ 5,91.
O corte de gastos promovido pela União, conforme o declarado pela presidente do TRE-MT, irá impactar diretamente na logística das eleições, assim como a contratação de técnicos para acompanharem as urnas eletrônicas nos locais de votação mais distantes da capital.
“O valor referente a cada eleitor que nós pretendíamos já não é grande coisa, diante do aumento inflacionário. Mas, ainda assim, teríamos como fazer a eleição. Precisamos contratar técnico de urna. Não temos no quadro de servidores estes técnicos para serem usados de dois em dois anos. Esses técnicos são contratados para que em cada eleição sejam enviados com as urnas para os locais de votação”, declarou.
“A urna não é um aparelho comum, como um secador de cabelo. Ela precisa de um técnico para que ela possa ser operada”, disse.
Caso o Tribunal não consiga orçamento para a contratação destes técnicos, a presidente declarou que a saída será a convocação de servidores de outros órgãos, para serem treinados e atuarem nas eleições.
Nós estamos tentando sensibilizar a classe política, para que o Governo Federal dê ao texto [LOA] o mesmo entendimento dado na eleição passada e que não haja corte no orçamento
Emendas parlamentares
O diretor geral do TRE-MT, Felipe Biato, declarou que a bancada federal mato-grossense destinou R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares para o tribunal, em 2016. O valor foi destinado para investimentos, como a aquisição de bens.
A expectativa do TRE-MT era a de que tal emenda coletiva poderia ser remanejada para a realização dos pleitos eleitorais de 2016. No entanto, em razão da Portaria (nº 11/0216), da Secretaria de Orçamento Federal, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, uma interpretação inédita à LOA foi trazida, impedindo a mobilidade.
“Nós recebemos R$ 5,5 milhões de emendas parlamentares da bancada mato-grossense. Quando esta emenda é destinada, ela vem com um fim específico, no nosso caso, para investimentos. Hoje se tem um orçamento muito apertado para realizar as eleições e para manter o tribunal funcionando, mas temos muito dinheiro para investimentos”, declarou Biato.
“Fomos surpreendidos com uma nova interpretação do Executivo na LOA. Até então, o entendimento era o seguinte: é possível fazer o remanejamento com os recursos tanto das emendas coletivas quanto das individuais. Mas a interpretação do governo neste ano foi que: só pode fazer este remanejamento, quando a emenda foi individual. O que não é o nosso caso. O que nos deixou em uma situação esdrúxula. Muito dinheiro para investimento e para o que é realmente necessário está havendo dificuldade”, completou.
A presidente do TRE-MT declarou que a atuação dos deputados federais de Mato Grosso é primordial para que o Executivo autorize o remanejamento da emenda e garanta a realização das eleições municipais, dentro da normalidade.
“Não vejo a preocupação da classe política em tentar resolver essa situação. Um ou outro, isoladamente, tem se preocupado e vindo até o tribunal, mas em bloco, parece que estão preocupados com o cenário nacional e não com o cenário que vai acontecer neste ano. Nós estamos tentando sensibilizar a classe política, para que o Governo Federal dê ao texto [LOA] o mesmo entendimento dado na eleição passada e que não haja corte no orçamento. Pois isso prejudicará na certa a entrega do resultado da eleição”, afirmou Maria Helena.
“Não digo que a bancada está omissa. Parece até que está bastante solícita, mas descansada. Achando que este estado de coisas vai melhorar. Que o Executivo vai fazer com que as coisas aconteçam. Não me parece que esta seja a realidade. O governo não precisa fazer grande malabarismo, basta ler com os mesmo olhos e óculos que leram ano passado”, declarou a presidente.
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