AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A coligação “Pra Avançar e Melhorar”, encabeçada pela candidata à reeleição em Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), entrou com um pedido de impugnação da candidatura de seu adversário, Pery Taborelli (PSC).
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (19) na 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, sob a responsabilidade da juíza Ester Belém Nunes.
De acordo com o diretório municipal do DEM – representado pelos advogados Ronimárcio Naves e Robison Pazetto Júnior –, Taborelli estaria inelegível por conta da condenação em duas ações de improbidade administrativa, em decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O impugnado fora comandante de operações da Polícia Militar de Mato Grosso, ofício em cujo exercício cometeu inúmeros atos ímprobos
Em uma das ações, o parlamentar foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, multa de 10 vezes o valor do salário recebido por ele na época e proibição de contratar com o poder público.
Para embasar a tese de inelegibilidade, o partido usou a Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por improbidade em órgãos colegiados de se candidatarem.
“O impugnado fora comandante de operações da Polícia Militar de Mato Grosso, ofício em cujo exercício cometeu inúmeros atos ímprobos, ilegais e manifestamente atentatórios à moralidade administrativa”, diz trecho do documento.
“Incontroversa, portanto, a inaptidão do candidato para disputar o pleito, quer seja pela própria suspensão dos direitos políticos que lhe foi imposta como sanção ao ato ímprobo, quer seja pelo enunciado da Lei Complementar nº 64/1990”, declarou o DEM.
O partido ainda ressaltou que Taborelli buscou reverter, no Superior Tribunal de Justiça, a decisão de uma de suas condenações. No entanto, ele teve uma decisão contrária da ministra Assusete Magalhães, da 2ª Turma, em maio deste ano.
Outras irregularidades
O partido da prefeita Lucimar também alegou que Taborelli se negou a apresentar em seu pedido de registro de candidatura o “inteiro teor de seus processos criminais”.
O DEM afirmou que o registro apresenta uma série de irregularidades.
“O pedido de registro é eivado de outras irregularidades formais, na medida em que o candidato não faz prova de sua escolaridade e sequer apresenta seu plano de governo”, diz outro trecho do documento.
“Dessa forma, não bastasse a inaptidão do impugnado para participar do pleito, também indevidamente instruído pedido e registro, razão pela qual dever ser indeferido”, completou o DEM.
As condenações
Em setembro do ano passado, a 3ª Câmara Cível do TJ-MT manteve a decisão que condenou Taborelli pela prática de improbidade administrativa, cometida em uma festa no município de Rosário Oeste (128 km ao Norte de Cuiabá), em 2011.
O caso é referente a uma confusão ocorrida durante a comemoração de 150 anos de Rosário Oeste (128 Km de Cuiabá).
Conforme relatou o Ministério Público Estadual (MPE), o coronel e então vereador por Várzea Grande se desentendeu com os organizadores do evento e deu início a uma operação conhecida como “Choque de Ordem”, determinando que o som fosse desligado e ordenando que diversos cidadãos retornassem às suas residências.
Além disso, o MPE disse que o coronel teria cometido um “festival de abusos e irregularidades” ao prender o secretário de Cultura do município, três menores de idade e a irmã de um menor, esta última sob a suspeita de ter aliciado adolescentes a ingerir bebida alcoólica.
O MPE contou que Taborelli prendeu a jovem de forma violenta, pegando-a pela calça.
"(...) Puxando-a através da calcinha e machucando sua virilha. Diante da dor, esta se debateu, tendo o réu a segurado pelos braços com força, e acabou rasgando sua blusa e expondo seus seios para a população, que assistia a tudo pasmada com tamanha brutalidade”, diz trecho da ação.
Em razão das acusações, ele foi condenado por improbidade administrativa pelo Juízo de Rosário Oeste, em abril de 2014.
A outra condenação do candidato é referente a acusação de ter utilizado, em 2007, veículos e policiais para fins particulares, quando era coronel da Polícia Militar em Rosário Oeste.
Candidato alega elegibilidade
Mesmo com as condenações, Taborelli, desde antes de registrar seu pedido de candidatura, diz estar elegível e pronto para a disputa.
“Eu trago comigo algumas sequelas de combate, um problemas jurídicos da época que eu comandava a PM. Mas estamos em grau de recurso. Hoje a minha situação é de elegibilidade e a aposição faz o trabalho dela: apontar circunstâncias que não existem para ludibriar a sociedade. Isso não vai influir na decisão da sociedade, que está ávida de políticos que façam gestão e tenham retidão nas suas ações. Não é com esse tipo de trabalho de desconstrução ao oponente que vamos conseguir lograr êxito”, afirmou Taborelli ao MidiaNews, em julho.
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