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LEGISLATIVO Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020, 16:09 - A | A

13 de Agosto de 2020, 16h:09 - A | A

LEGISLATIVO / ABUSO DO PODER

Desembargador do TRE vota pela cassação de mandato de Geller

Desembargador Sebastião Barbosa se posicionou pela inelegibilidade por oito anos

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



O desembargador Sebastião Barbosa, do Tribunal Regional Eleitoral, votou pela cassação do mandato do deputado federal Neri Geller (Progressista) por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

O julgamento, no entanto, foi adiado em razão do pedido de vista feito pelo juiz Sebastião Monteiro.

Pelo voto de Barbosa, Geller deverá ficar inelegível pelos oito anos subseqüentes à eleição de 2018. Além disso, os autos serão encaminhados para o Ministério Público Federal e Receita Federal, a fim de investigar crimes financeiros.

"Não se tratou de fato isolado ao longo da captação de recurso, mas sim uma prática corriqueira, que é inaceitável na ótica da transparência eleitoral [...]. Deste modo, considerando a configuração do abuso de poder econômico, referente ao abuso de recursos financeiros oriundos de fonte vedada, deve ser imposto ao investigado a sanção de inelegibilidade por 8 anos subsequentes à eleição de 2018 [...] e a cassação do seu diploma", completa o magistrado.

O voto foi lido na manhã desta quinta-feira (13), durante o prosseguimento do julgamento do caso, que havia sido interrompido na sessão passada.

Não se tratou de fato isolado ao longo da captação de recurso, mas sim uma prática corriqueira, que é inaceitável na ótica da transparência eleitoral

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Geller gastou em sua campanha R$ 2,4 milhões, o que não excede o limite permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de deputado federal, que é de R$ 2,5 milhões.

No entanto, doou o total de R$ 1,327 milhão a doze candidatos a deputado estadual, “extrapolando o valor que poderia doar (10% de seus rendimentos brutos) e desequilibrando o processo eleitoral com a força econômica, especialmente à luz da igualdade de condições entre todos os candidatos”.

O MP Eleitoral verificou uma "intensa movimentação financeira" na conta bancária de Marcelo Piccini Geller, filho do parlamentar, cujo somatório entre receita bruta e rendimentos declarados em seu Imposto de Renda está muito abaixo da movimentação financeira apurada pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas).

“Revelou o Sr. Marcelo Piccini Geller como a fonte das doações formalizadas pela pessoa física do Requerido, tanto em proveito de sua própria campanha (R$ 50 mil) quanto para o financiamento das dobradinhas com outros 06 (seis) candidatos a deputado estadual, no total de R$ 942 mil”.

“A movimentação financeira evidencia que os recursos transitaram nas contas de Marcelo Geller (filho do deputado) apenas com o objetivo de ocultar a sua origem. Logo o ato configura inequívoca prática de condutas que violam diretamente as regras”, afirmou Barbosa.

O outro lado

O advogado Flávio Caldeira Barra, que patrocina a defesa do deputado, afirmou que os motivos alegados para gerar a condenação “não constam do pedido inicial formulado pelo MPE”.

Por meio de nota, a defesa alegou que o objeto da ação era a doação enquanto pessoa física a outros candidatos, o que foi validado a favor do parlamentar pelo próprio relator.

“Todos os recebimentos auferidos em sua conta bancária provêm exclusivamente de venda de soja e milho, fruto de sua atividade como produtor rural há mais de 20 anos. Para tal, a movimentação financeira pela venda e comercialização dos produtos foi comprovada no decorrer do processo não havendo qualquer irregularidade. O parlamentar segue tranquilo ciente de que, a seu tempo, os fatos serão devidamente esclarecidos”, consta em trecho de nota.

Leia mais sobre o assunto:

MPF pede cassação de Geller; julgamento acontece nesta quinta

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