DO MIDIANEWS
O deputado estadual José Riva (PSD) obteve um parecer, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, favorável à sua candidatura a governador de Mato Grosso.
O documento do ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) atesta que o parlamentar está elegível, e não se enquadra nos critérios da denominada "Lei da Ficha Limpa".
"Juridicamente, este não é um caso difícil. O parecer do ex-procurador mostra que nossa linha de defesa está correta"
De acordo com o jornal A Gazeta, a informação é do advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa do parlamentar em Brasília.
O ex-procurador Antônio Fernando de Souza foi o responsável por denunciar 40 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do Mensalão.
O advogado pretende entregar o parecer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) na próxima semana.
Na ocasião, Murdrovitsch apresentará a defesa de Riva aos pedidos de impugnação contra ele, propostos tanto pela Procuradoria Regional Eleitoral como pelo candidato da oposição ao Governo, Pedro Taques (PDT).
Após analisar as quatro condenações de Riva, Souza entendeu que, em nenhuma das decisões, reúne-se todos os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa, que tornaria o deputado inelegível.
“Juridicamente, este não é um caso difícil. O parecer do ex-procurador mostra que nossa linha de defesa está correta. Não basta ser uma condenação em 2º grau, pura e simplesmente. Ela precisa obedecer uma série de requisitos e, conforme já havíamos dito, eles não estão presentes no caso de Riva”, afirmou Mudrovitsch ao jornal.
O coordenador jurídico da campanha de Riva, José Antônio Rosa, afirmou, por diversas vezes, que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de considerar "ficha-limpa" outros políticos na mesma situação de Riva.
O advogado informou que pretende recorrer à corte superior, se o registro de candidatura do deputado for negado.
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