DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que nos dias 1º e 2 de novembro os cartórios eleitorais de todo o Estado, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e a secretaria do TRE funcionarão excepcionalmente das 14 às 19h, em regime de plantão, em decorrência dos feriados de Todos os Santos e de Finados, respectivamente.

No dia 1º de novembro, quinta-feira, é comemorado o Dia de Todos os Santos e de acordo com a Lei nº 5.010/1966 em seu artigo 62, inciso IV, é feriado na Justiça Federal, incluindo nos Tribunais Superiores.

Já a data de 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado nacional como dispõe a Lei nº 10.607/2002. Ambas as datas também estão dispostas na Portaria nº 497/2011 do TRE de Mato Grosso, que trata dos feriados na Justiça Eleitoral.

Plantão no sábado e domingo

A excepcionalidade do horário de funcionamento se estende também ao sábado (3) e domingo (4) conforme a Lei Complementar nº 64/90 artigo 16, que determina que a partir de 5 de julho os cartórios eleitorais e secretarias de Tribunais Eleitorais deverão permanecer abertos, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados. Em Cuiabá, os plantões dos cartórios eleitorais nos finais de semana e feriados serão estendidos até o dia 15 de novembro.

Nos dias úteis, o expediente normal, das 9h às 19h aos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, e das 7h30 às 13h30 para a Secretaria do Tribunal (Portarias 147 e 103/2012) será restabelecido na próxima segunda-feira (5).

As informações são da Assessoria de Imprensa do TRE.

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