Inscrição para concurso de juiz termina nesta sexta-feira

Podem se inscrever quem comprovar efetivo exercício da advocacia por dez anos

DA ASSESSORIA

Termina nesta sexta-feira (24 de fevereiro) o prazo para as inscrições ao cargo de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Uma vaga está disponível. Após o prazo de inscrição, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinará publicação no DJE referente à relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida. O prazo para impugnação será de 48 horas.

Podem se inscrever profissionais que comprovarem, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados. O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o artigo 1º da Lei n. 8.906/94, com observância do que dispõem o artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de formulário anexo (clique aqui para ter acesso ao modelo do formulário, disponibilizado na página 5 da edição nº 8751 do DJE). O candidato ainda deve apresentar os seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, comprovação do efetivo exercício da advocacia, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio e curriculum vitae. O candidato poderá ter de comprovar os títulos arrolados no currículo.

As informações seguem premissas do Edital nº 1/2012/DTP, publicado na edição de segunda-feira (13 de fevereiro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nº 8751.

Link para o formulário: http://sistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8751-2012.pdf

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