DA REDAÇÃO
Começa hoje (2) o período de inscrição para vaga de juiz eleitoral da 39ª zona eleiotral de Cuiabá. A concorrência pública foi oficializada pelo Edital nº 21/2013, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 29 de novembro (sexta-feira).
Só poderão concorrer ao posto os magistrados que se encontram em efetivo exercício na comarca da Capital. Para se candidatar, o magistrado deve protocolar ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou enviá-lo para o e-mail [email protected] até a próxima sexta-feira (6 de dezembro). O recebimento do ofício pode ser confirmado pelo telefone (65) 3362-8150. O horário de funcionamento do protocolo do TRE é das 7h30 às 13h30.
O documento deve ser assinado pelo magistrado e conter declaração de viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral e sobre a não incidência nos impedimentos previstos no parágrafo 3º, artigo 14, da Lei nº 4.737/65. Conforme o dispositivo legal, para atuar nos tribunais eleitorais o magistrado não poderá ser cônjuge ou parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo até segundo grau de candidato a cargo eletivo na região onde atuará.
O processo também será regido pelas resoluções do TRE/MT nº 578/2007 e nº 1232/2012, artigo 3º e Provimento do TRE nº 10/2012.
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