KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ
Coordenador-geral das metas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz-membro Lídio Modesto defende uma revisão na legislação brasileira por parte do Congresso Nacional para tornar os andamentos processuais mais céleres.
Segundo o magistrado, a demora no julgamento de ações eleitorais se deve ao modelo “arcaico e burocrático” da nossa legislação, em vigor há mais de um século.
Uma das modificações sugeridas por ele é a redução da possibilidade de recursos que visam à revisão de decisão. Isto porque advogados têm utilizado todas as estratégias disponíveis para protelar o trânsito em julgados dos processos.
Um exemplo deste tipo de situação é o processo envolvendo o governador Silval Barbosa (PMDB), que pode resultar na perda do mandato do peemedebista poucos meses antes da conclusão do governo.
Prestes a ser julgado pelo Pleno da Corte Eleitoral, o caso foi paralisado diante do pedido da defesa para que fossem anexados documentos aos autos.
Lídio Modesto avalia ainda que uma modificação na legislação poderia evitar a instabilidade jurídica que ocorre em determinados casos em que uma decisão é derrubada por meio de recursos.
“Um exemplo concreto que nós temos sobre o impacto de estes processos não chegarem ao fim é o caso do prefeito de Barra do Garças, que foi recentemente julgado”.
Roberto Farias (PSD) foi cassado pelo TRE sob a acusação de abuso de poder econômico. Poucos dias depois, entretanto, conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e retornou ao cargo.
DIÁRIO - O senhor assumiu recentemente a coordenadoria de gestão de metas do TRE. Há pouco tempo também a Corte lançou o projeto Pauta Limpa que visa à correta aplicação da Lei da Ficha Limpa. Como esse projeto se relaciona ao cumprimento de metas, tendo em vista que há processos antigos ainda em tramitação no Tribunal?
LÍDIO MODESTO - O gabinete de gestão de metas é responsável por acompanhar e resolver todas as questões relacionadas às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também àquelas internas, criadas pela administração do Tribunal Regional Eleitoral. Neste sentido, criamos este projeto chamado Pauta Limpa. Trata-se de uma meta interna para os gabinetes envidarem esforços no sentido de julgarmos aqueles processos que fossem relacionados a algum candidato que pudesse influenciar na eleição de 2014. Este projeto tem dado resultados muito positivos. Todo mundo cumpriu a meta estabelecida, mas ainda temos processos que não dependem de nós para que sejam julgados e tenham um fim declarado pela Justiça Eleitoral.
É isso que ocorre. Não existe somente um entrave por parte da Justiça Eleitoral. Não é um problema do magistrado eleitoral, porque existe todo um contexto que faz com que o processo inicie e termine. Para que haja uma decisão definitiva, existem fluxos que precisam ser desempenhados e o Brasil, infelizmente, tem um processo muito burocrático e lento. Isto, não é culpa do magistrado nem da Justiça Eleitoral e sim do Poder Legislativo.
Para se ter uma ideia, os nossos códigos são todos do século passado. Isso faz com que a coisa não tenha avançado suficientemente, conforme a evolução de todo o resto, de 30 anos para cá. Nós estamos tentando de todas as formas possíveis dinamizar o procedimento processual estabelecendo metas, processo eletrônico, enfim, tudo isso tem que ser levado em conta. Contudo, quanto a processos, sobretudo aqueles que envolvem gente rica no Brasil ou políticos, se encontra mais dificuldade, pois eles têm dinheiro para pagar. Eles pagam excelentes advogados, que fazem com que o processo chegue ou não chegue ao seu fim, depende do interesse. Isso é uma realidade que não é possível ser escondida, mas a culpa não é do magistrado. Existe um sistema processual arcaico, que disponibiliza inúmeros recursos aos advogados e isso faz com que o processo se entrave.
DIÁRIO - Como o senhor disse, o Pauta Limpa estabeleceu algumas metas no que diz respeito ao julgamento de ações eleitorais. Quais foram estas metas e o que já foi cumprido?
MODESTO - Inicialmente, nós fizemos um levantamento por gabinete para saber quantos processos temos por gabinete. Posteriormente, nominamos os processos prioritários, que possam influenciar no pleito deste ano. Processos que envolvem pessoas que foram eleitas ou não em eleições anteriores e têm potencial para ser eleitas em 2014.
A eleição no Brasil ocorre sempre na primeira semana de outubro, então o correto seria que os processos fossem julgados até o primeiro semestre do ano subsequente, mas isso é impossível, justamente, por conta do sistema burocrático processual brasileiro e também devido ao fato de o juiz eleitoral não desvincular das funções judicantes.
DIÁRIO - Caso estes processos prioritários não consigam ser julgados até a eleição, qual impacto isso pode causar? Que prejuízo pode trazer?
MODESTO - Um exemplo concreto que nós temos sobre o impacto de estes processos não chegarem ao fim é o caso do prefeito de Barra do Garças, que foi recentemente julgado. Ele foi candidato na eleição de 2012 sub judice, venceu e, no julgamento do mérito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu cassá-lo. Isso causa insegurança jurídica ao município. Ele conseguiu uma liminar no TSE através de uma ação cautelar, isto não foi julgado. Chegou agora, exatamente na metade do mandato do prefeito, aquela condicionante que ele tinha para continuar caiu, ou seja, se fosse mantida a inegebilidade lá atrás, ele não poderia nem ter registrado a candidatura, nem iria ter participado de uma convenção. Esta é a consequência!
DIÁRIO - Todos os processos que estão em tramitação no TRE podem ser revertidos na Corte Superior?
MODESTO - Todos os processos podem ser revertidos no Tribunal Superior Eleitoral.
DIÁRIO - A defesa de alguns dos envolvidos em processos eleitorais, como é o caso do governador Silval Barbosa (PMDB) e do deputado estadual José Riva (PSD), tem usado de estratégias para protelar o julgamento. Iniciativas como estas têm comprometido o julgamento de muitos processos?
MODESTO - Eu sou uma pessoa que defende a todo o custo o princípio constitucional da ampla defesa e todo advogado que tiver o direito de reclamar algo com base justificável eu penso que a ele tem que ser dada voz. Isso é o que aconteceu neste caso do governador. O advogado disse que existia uma prova que precisava ser juntada ao processo, mas não foi ouvido. O pedido dele foi acatado apenas parcialmente. Eu fui um dos que entenderam que deveria oportunizar aquela juntada para que fosse mais bem analisada aquela questão. Pode até ser uma ação protelatória, mas pior seria não deferir esta medida. Você defere e junta, analisa e fala: nós julgamos. E aí não vai ter mais o que ele alegar. Claro que tem recursos, pode ir para o TSE, como aconteceu agora. Nós afastamos o prefeito de Barra do Garças, o TSE foi lá e mandou voltar. Isso pode acontecer, sobretudo por envolver uma pessoa que foi eleita pelo povo e está a poucos meses de terminar o mandato. Então, se nós não tivéssemos oportunizado àquele advogado que ele exercitasse o princípio constitucional da ampla defesa, ele poderia entrar com um mandado de segurança e travaria o processo. Aí, sim, o governador acabaria seu mandato sem que nós tivéssemos a oportunidade de julgá-lo.
DIÁRIO - Em casos em que o processo não é julgado até o término do mandado, qual a penalidade que pode ser aplicada, tendo em vista que já não cabe mais a perda do mandato?
MODESTO - A perda do mandato é a consequência lógica, mas, dependendo do que foi praticado pelo investigado, ele pode ser declarado inelegível e não pode ser candidato em eleições futuras. Então, dentre as punições possíveis, estão a inelegibilidade e multas.
DIÁRIO - O senhor acredita que este processo referente ao governador Silval Barbosa (PMDB) será julgado ainda neste ano?
MODESTO - Acredito!
DIÁRIO – Quanto às punições, o senhor concorda com a forma como elas são aplicadas, tendo em vista que são as mesmas para crimes eleitorais graves e menos graves?
MODESTO - Eu acredito que o que teria que ser modificado não são as punições, mas, sim, o fluxo processual para que a Justiça seja mais célere. Isso depende do Congresso Nacional e não do Poder Judiciário. Nós já avançamos bastante na Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral é como uma colcha de retalhos: a cada eleição o Tribunal normatiza alguma coisa, de acordo com as conveniências. Então, veio a [lei da] Ficha Limpa e se faz uma lei para cortar, para que não seja cumprida, ou seja, toda vez que está próximo da eleição surge um fato novo.
DIÁRIO - Que tipo de modificações o senhor sugeriria?
MODESTO - Que fosse reduzido o número de recursos disponíveis, por exemplo. Isso possibilitaria que as decisões definitivas fossem prolatadas de forma mais rápida, para que a sociedade tivesse uma resposta do Poder Judiciário de forma mais eficiente.
DIÁRIO - Com relação às eleições, como o Tribunal está se organizando no que se refere ao julgamento de processos referente à campanha eleitoral?
MODESTO - Quando acaba uma eleição e a gente proclama o resultado das urnas, imediatamente já se começa a preparação para uma nova eleição. As pessoas pensam que, encerrou a apuração, acabou o trabalho, e não é. Dois anos são um tempo muito curto para se organizar uma eleição. A logística da Justiça Eleitoral só não é melhor que a logística do correio no Brasil. Então, nós temos que fazer com que tudo aconteça ao mesmo tempo, num único dia, e não pode haver erro. O resultado tem que ser proclamado no mesmo dia. Este nosso sistema é exemplo para o mundo inteiro. Isso é moderno, eficiente e louvável a favor do poder Judiciário. Então, a gente começa a trabalhar muito cedo. Além disso, nós temos um calendário eleitoral que todos os magistrados e operadores de direito da área eleitoral devem ficar atentos. A fase que nós estamos vivendo atualmente é a das convenções partidárias. Estamos atentos a isso, porque já corre o risco de haver propagandas extemporâneas. Isso tudo tem que ser julgado muito rápido e os prazos no período eleitoral correm em horas.
DIÁRIO - Estes processos que estão em tramitação há mais tempo tendem a ficar um pouco de lado neste período eleitoral?
MODESTO - Não necessariamente! A Justiça é muito rápida. As coisas têm que ser julgadas dentro do prazo estabelecido na lei, que é de até 48 horas. Então, tem que ser julgado de forma rápida e os outros são julgados paralelamente. O que demora mais são os recursos que são impetrados depois da proclamação do resultado das urnas. Trata-se de ação de impugnação de mandato, ação contra diplomação, prestação de contas, enfim. São estas que demoram mais.
DIÁRIO - Quais são os delitos mais frequentes que geram processos?
MODESTO - O pior que existe no Brasil atualmente é a captação ilícita de sufrágio, a compra do voto. Esta prática é muito comum e, o que é pior, o povo brasileiro não se educa e continua se vendendo. O povo é o grande culpado, pois se existe alguém que corrompe é porque tem alguém que se vende. Isso é gravíssimo e, infelizmente, é cultural. O Brasil precisa mudar a cultura de venda do voto. Para isso, eu penso que é necessário se investir na educação. A pessoa que tem educação não é manipulada.
Outro problema que nós temos que é bem comum é o abuso do poder econômico: o famoso caixa dois, que são finanças que não aparecem na prestação de contas e correm soltas no Brasil. Isso é gravíssimo!
DIÁRIO - Há algum tipo de fiscalização mais rigorosa para esta eleição no sentido de inibir a prática destes crimes eleitorais?
MODESTO – Sim! Nós criamos um comitê formado por magistrados, servidores e oficiais de justiça e temos também um comitê de inteligência, que vai atuar no Estado todo, formado por policiais civis, delegados e agentes da Polícia Federal, magistrados, Ministério Público, enfim. São comitês muito importantes que trabalham em conjunto.
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