STEFFANIE SCHMIDT
DO MIDIANEWS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a notificação do empresário Júlio Campos Neto (DEM), candidato a deputado estadual, por propaganda eleitoral antecipada na rede social ‘Instagram’. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (9), disponibilizado na quinta-feira (10).

Segundo a publicação, Júlio Neto publicou imagem anunciado ser “empresário, pai, apaixonado pela vida e candidato a Deputado Federal”, anunciando, inclusive, o número que aparecerá na urna eletrônica, junto com a fotografia.

O fato ocorreu antes do dia 6, data autorizada pela Justiça Eleitoral para a realização de propaganda política.

O juiz auxiliar do TRE-MT, Alberto Pampado Neto, valeu-se do poder de polícia conferido aos juízes designados para atuar no pleito eleitoral, para determinar a retirada da imagem divulgada por ele no Instagram, da alusão ao cargo e número com o qual concorrerá ao pleito deste ano, a suspender de futuras condutas análogas, além da notificação do candidato, “inclusive pela própria rede social, se for o caso”.

O prazo para cumprimento da ordem é de duas horas após a notificação. O descumprimento poderá acarretar multa de R$1 mil ao dia.

O magistrado determinou ainda que a Secretaria Judiciária acesse o Instagram para a certificação do cumprimento da lei, após a notificação do candidato.

O fato chegou ao conhecimento dos juízes auxiliares por meio do aplicativo Pardal. As cópias das provas foram remetidas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a possibilidade de ajuizamento da ação contra Júlio Neto.

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