DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou direito de resposta formulado pelo candidato a prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) contra a Revista Veja e Abril Comunicações S.A.
O pedido era relativo à matéria que tratava sobre uma dívida do peemedebista com um empresário, que teria sido paga com esmeraldas falsas. A decisão, em caráter liminar (provisória) foi publicada nesta sexta-feira (23).
A defesa alegou, na ação, que Emanuel Pinheiro teve sua imagem denegrida na reportagem por terem mencionado questão financeira de caráter pessoal, “rebaixando a moral e imagem do candidato, por conta de fatos ocorridos no passado”.
Conforme a defesa, o candidato não foi ouvido antes da publicação da matéria, que "causou grande repercussão na mídia local".
“Afirma, ainda, a representante, que na noite da publicação, promoveu nota explicativa sobre o assunto, no entanto, a notícia já estava publicada e os prejuízos já tinham sido causados, pois o nome de Emanuel Pinheiro constava nos sites como possível insolvente e devedor”, diz trecho da ação.
Liminar negada
O envolvimento do candidato Emanuel Pinheiro, com o caso das esmeraldas é de sabença pública, desde os anos 90
O juiz Paulo Ribeiro, em sua decisão, ressaltou que a prerrogativa de “direito de resposta”, deve ser assegurado ao candidato atingido, ainda que de forma indireta, por “conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.
Porém, o magistrado afirmou que, a princípio, não viu elementos que justifiquem o direito de resposta ao peemedebista.
Isso porque, segundo ele, o próprio Emanuel admitiu que houve o empréstimo e que há disputa judicial sobre o assunto.
“No caso em tela, não se vislumbra, em cognição sumária, esteja suficientemente evidenciada a razão do direito invocado. Como se viu, colhe-se da jurisprudência da Corte Superior Eleitoral que uma afirmação, para amparar direito de resposta, deve conter inverdade em nível de evidência bastante mais visível do que aquele que ora se examina”, disse.
“Ademais, o envolvimento do candidato Emanuel Pinheiro, com o caso das esmeraldas é de sabença pública, desde os anos 90, valendo notar que, inclusive, declarações por ele proferidas admitem que houve o empréstimo e que há disputa judicial, no campo privado”, completou.
Entenda o caso
Intitulada "Candidato é acusado de dar golpe com esmeralda falsa", a revista publicou no dia 12 de setembro reportagem sobre a dívida do peemedebista com o empresário Salim Rahal.
Segundo a Revista, o empréstimo equivalente a R$ 71,9 mil, hoje passa de um R$ 1 milhão. O dinheiro teria sido usado para sua campanha a vereador em 1991, quando estava filiado ao PFL.
O peemedebista, em uma nova etapa de negociações para o pagamento, entregou como quitação ao seu antigo financiador diversos pacotinhos com esmeraldas em estado bruto.
Um dos lotes continha 600 pedras pequenas e foi avaliado em 22.000 reais. Outro, com pedras maiores, em 30.000 reais. Ao final, descobriu-se que todas eram falsas.
“A situação de inadimplência do deputado tem caráter privado, mas ganha relevância eleitoral porque Pinheiro, se eleito prefeito, terá de lidar com orçamento de 2,2 bilhões de reais no município. Metade do montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias refere-se exatamente à folha de… pagamento”, citou trecho da reportagem.
Em resposta à matéria, Emanuel negou que tenha feito qualquer tipo de negociação com esmeraldas ou pedras preciosas e que a revista caiu em "mentiras" apresentadas pelos seus adversários.
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