O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou, na terça-feira (03), que Carlos Fávaro (PSD) retire propaganda eleitoral contra Nilson Leitão (PSDB) por considerá-la irregular.
Na peça publicitária, Fávaro diz que Nilson Leitão é opositor ao governo do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com a interpretação do juiz eleitoral Ciro José de Andrade Arapiraca, a alegação de Fávaro na propaganda ultrapassa a mera crítica política e a liberdade de expressão.
“Não há qualquer embasamento fático para a afirmação de que o candidato Nilson Leitão seria (ou tornar-se-ia), de fato, um opositor ao Governo federal”, apontou.
Desse modo, o magistrado concedeu liminar que proíbe a exibição do vídeo nos meios de comunicação locais, como na TV, rádio e no perfil de Carlos Fávaro no Instagram.
Se descumprir a medida, Fávaro está sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
A representação foi feita pela coligação “Mato Grosso Por Inteiro”, encabeçada por Leitão.
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