CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O juiz eleitoral Geraldo Fidelis, da 1ª Zona de Cuiabá, determinou que matérias jornalísticas com acusações feitas pelo candidato Roberto França (Patriota) ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), chamando-o de corrupto, sejam retiradas do ar.
A determinação, em carater liminar, é desta quinta-feira (29) e atribui multa de R$ 1 mil caso as reportagens não sejam retiradas do ar.
Segundo o juiz, Roberto França, em entrevistas, divulgadas pelos sites MidiaNews e Olhar Direto, “teria tecido xingamentos [a Emanuel] e o acusado de corrupto, fazendo menção ao episódio do 'paletó', seguido de comentários no sentido de que o representante teria que ‘passar detergente na boca’, pois não teria moral para falar de ninguém e termina a entrevista afirmando que o representante seria ‘corrupto e mentiroso também’”.
De acordo com Fidelis, as críticas de natureza política são permitidas em período eleitoral. No entanto, a feita por França pode ser inferida como crime contra ao honra e até levar o eleitor a atribuir a pecha de “criminoso” a Emanuel.
“O que se rechaça é o meio utilizado para trazer a informação, onde cria estados mentais no eleitor, posto que a entrevista concedida pelo representado ao transmitir informações que ainda que verídicas, desborda o direito de expressão”.
"Deveria estar preso"
“Transmudando para o campo das ofensas capazes de gerar crime contra a honra, pois ao noticiar o episódico conhecido como de o ‘paletó’ faz acusações ao representante impingindo-lhe a pecha de corrupto, mentiroso, sem moral, afirmando que diante dos fatos ele já deveria estar preso, comentários capazes de incutir ao telespectador eleitoral a figura do representante como a de criminoso”.
“Em outras palavras, não se veda noticiar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas – ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, como se deu no material acusado de irregular, para criar estados mentais, a fim de ganhar vantagem ou gerar prejuízo a outrem”, disse o magistrado.
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