DA REDAÇÃO

Os juízes Paulo Márcio de Carvalho, Rita Soraya Tolentino de Barros e Adair Julieta da Silva são os magistrados responsáveis, respectivamente, pela da 55ª, 51ª e 37ª Zona Eleitoral. Conforme consta na Resolução 858/2011, aprovada pelo Pleno do TRE em novembro do ano passado, os juízos destas zonas eleitorais serão competentes para conhecer e julgar as reclamações sobre a localização dos comícios e os feitos relativos à propaganda eleitoral em geral, bem ainda a execução dos atos administrativos a ela pertinentes, incluindo o exercício do poder de polícia, no município de Cuiabá.

A Resolução 858 foi publicada ainda em 2011 com o intuito de antecipar os trabalhos de organização das eleições municipais e viabilizar a celeridade adequada às ações de natureza eleitoral. Ela fixa as competências dos magistrados, relativas à consecução das eleições municipais nos municípios onde há mais de uma zona eleitoral.

Conforme o magistrado Paulo Márcio de Carvalho, a Justiça Eleitoral está preparada para atuar com eficácia nas eleições municipais. 'A Justiça Eleitoral está atenta para coibir propaganda eleitoral ilegal. Vamos atuar firmes no sentido de garantir igualdade de condições aos candidatos", afirmou.

Ainda segundo o juiz Paulo Márcio, após a publicação da Resolução 23.370, aprovada em dezembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012, nenhum candidato ou partido político pode alegar desconhecimento das regras. 'A íntegra está publicada na internet, tanto no site do TSE quanto na página do TRE", enfatizou.

A magistrada Rita Soraya conclamou a população a ajudar o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral.

Ela explicou que, embora os juízes responsáveis pela propaganda eleitoral tenham poder de polícia, eles são apenas três, para fiscalizar uma cidade com tantos bairros como Cuiabá. Além disso, os três magistrados não se desvinculam de suas funções na Justiça Estadual, além de acumular outras atribuições relativas à organização das eleições municipais, nos respectivos cartórios eleitorais.

Para auxiliar neste trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral vai distribuir aos cartórios eleitorais, câmeras fotográficas digitais e computadores portáteis.

As Resoluções 858/2011/TRE, 903/2011/TRE e 23.370/2011/TSE estão publicadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (www.tre-mt.jus.br).

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE

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