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Midia Jur

LEGISLATIVO Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020, 16:14 - A | A

12 de Novembro de 2020, 16h:14 - A | A

LEGISLATIVO / SUPOSTO ABUSO

Julier aciona Emanuel por uso de colete que remete ao cargo

Para ex-juiz, prefeito fere a Constituição Federal no que diz respeito à “impessoalidade”

Alair Ribeiro/MidiaNews

Julier Sebastião

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



andidato a prefeito de Cuiabá, o ex-juiz federal Julier Sebastião (PT) entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para tentar cancelar o registro de candidatura do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O pedido foi encaminhado para a 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá nesta quinta-feira (12). O documento é assinado pelos advogados Luis Felipe Werner e Vivianne Garibotti, que representam Julier.

O ex-juiz pede que a Justiça Eleitoral investigue suposto abuso de poder político por Emanuel durante a campanha.

Segundo Julier, o prefeito usou um colete verde para anunciar programas em combate a pandemia do novo coronavírus e agora, durante a campanha eleitoral, ele continua a utilizar-se de vestimenta semelhante, o que configuraria uma confusão entre o que é público e o que é privado.

O artifício, segundo o ex-magistrado, fere a Constituição Federal no que diz respeito a “impessoalidade”. 

“[...] Sem distinção do público e do privado, confundindo a máquina pública estatal com sua pessoa enquanto gestor municipal, fazendo, inclusive, constar em seu colete o seu nome, e a bandeira da cidade de Cuiabá”, argumentou.

“Agora, enquanto candidato, a situação se agrava e se torna ainda mais reveladora, já que, no âmago de se aproveitar de sua exposição midiática nas propagandas institucionais de atos da prefeitura, utiliza-se de imagens com colete de extrema similitude, no intuito de angariar votos ante a promoção pessoal anteriormente realizada”, completou.

Debate

Para ilustrar o pedido de investigação, Julier anexou diversas imagens das redes sociais do atual prefeito. Uma delas mostra Emanuel atrás do púlpito da TV Vila Real durante debate eleitoral promovido na quarta-feira (11).

“Neste sentido, a presença do requerido chamou atenção do requerente, notadamente por sua vestimenta [...] Fato este que levou o requerente a solicitar diligências a este corpo jurídico, acerca de possível abuso de autoridade ou abuso de poder político do cargo de Prefeito, pelo candidato à reeleição ora requerido”, disse.

Veja:

 

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