FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, garante que as eleições deste ano devem ser mais transparentes devido à implantação da Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, ele se lembra dos casos em que o político está inelegível, ou por ser ficha suja ou por ter tido o mandato cassado, e lança um “herdeiro” para disputar o cargo, garantindo a permanência no poder.
Ceará entende que os próprios partidos devem “peneirar” quais candidatos podem pleitear cargos eletivos e quais significam problemas futuros no caso de serem eleitos. “Nós que participamos do MCCE também estaremos buscando informações junto ao TRE e TRF para não permitir que este tipo de político, já condenado por colegiado, seja eleito”, diz.
Ceará lembra ainda da Lei 9840, aprovada em 1999 e utilizada já nas eleições de 2000, que visa combater o que ele denomina de “tripé da corrupção eleitoral”. “Essa lei ataca a compra de voto, tecnicamente denominada captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico ou caixa 2, e o uso da máquina administrativa no processo eleitoral”, explica o coordenador.
Segundo ele, graças a Lei 9840 já tiveram o mandato cassado nada menos que 2 mil políticos brasileiros. Em Mato Grosso Ceará cita o caso do ex-deputado federal Rogério Silva, primeiro parlamentar cassado com base na lei de combate à corrupção eleitoral. “Aqui em mato grosso um caso que marcou muito foi a cassação, em 2002, do ex-deputado federal Rogério Silva”.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
MidiaJur – Qual a função do MCCE?
Ceará - O MCCE é uma entidade nacional que existe para fiscalizar a aplicação da Lei 9840, que é a primeira lei de iniciativa popular. Foi sancionada em setembro de 1999 e passou a valer nas eleições de 2000.
MidiaJur – Quais são os crimes mais comuns combatidos pelo MCCE?
Ceará - Nós fiscalizamos essa lei que é popularmente conhecida como lei de compra de votos e ataca o tripé da corrupção eleitoral, ou seja, a compra de voto, tecnicamente denominada captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico ou caixa 2, e o uso da máquina administrativa no processo eleitoral.
MidiaJur – Quais os reflexos dessa lei no Brasil e, especialmente, em, Mato Grosso?
Ceará - No Brasil, temos cerca de 2 mil políticos cassados graças a essa lei, de vereador a senador, de prefeito a governador. Aqui em Mato Grosso um caso que marcou muito foi a cassação, em 2002, do ex-deputado federal Rogério Silva. Então temos que cobrar das autoridades competentes a aplicação da lei de combate à corrupção eleitoral oferecendo denúncias, porque há candidatos que insistem em desrespeitar a legislação.
MidiaJur – Para as eleições deste ano, quais são as novidades no cenário eleitoral?
Ceará - Esse ano é ainda mais interessante, pois agora há a Lei Ficha Limpa, que passa a valer a partir dessas eleições. Então, pretendemos continuar fiscalizando a aplicação da Lei 9840 e também a Ficha Limpa.
MidiaJur – Como acontecerá a fiscalização?
Ceará - Acreditamos que os próprios partidos devem ir peneirando os candidatos para só então apresentá-los nas convenções para que sejam registradas essas candidaturas. Eles (partidos) sabem que se arriscarem de lançar qualquer candidato que seja enquadrado na Lei Ficha Limpa, podem perder lá na frente.
MidiaJur – E se eventualmente algum partido resolver arriscar?
Ceará - Se isso não acontecer, o Ministério Público vai denunciar. Nós que participamos do MCCE também estaremos buscando informações junto ao TRE e TRF para não permitir que este tipo de político, já condenado por colegiado, seja eleito.
MidiaJur – Como a população pode saber em quem deve votar?
Ceará - Se os partidos não vetarem esses candidatos, se o MPE não oferecer denúncias, ainda assim a sociedade terá acesso à lista de fichas sujas no site do MCCE. Na página estarão todos os nomes de candidatos que já foram condenados por colegiado.
MidiaJur – O MCCE prepara mais alguma surpresa para vetar a corrupção eleitoral?
Ceará - A novidade nas eleições deste ano não fica só por conta desta lista de nomes. Vamos disponibilizar ainda uma relação de candidatos que, apesar de não terem sido condenados por um colegiado, colecionam dezenas e até mesmo centenas de processos. Para este tipo de político daremos os nomes de candidato ficha encardida, ficha mal lavada, ficha desbotada, para que a sociedade fique atenta sobre quem está colocando no poder.
MidiaJur – Quem mais enfrentará resistência por parte do MCCE para se candidatar?
Ceará - Outro tipo de político que queremos derrubar são os chamados “fichas laranja”. Esses casos dizem respeito aqueles candidatos famosos que já foram condenados e não podem disputar novamente cargos eletivos e, para não sair do poder, lançam o sobrinho, o filho, a esposa.
MidiaJur – A ideia então é que o MCCE atue de forma incisiva nas eleições deste ano?
Ceará - Basicamente o trabalho do MCCE será fiscalizar o abuso de poder econômico, a compra de votos, o uso da máquina, a lei da ficha limpa, os candidatos ficha encardida e os candidatos laranja. Vamos alertar a população por meio de palestras, debates, visitas em escolas e universidades.
MidiaJur – A expectativa é que haja menos cassações este ano?
Ceará - Entendemos que a lei aprovada no passado veio aprimorar a qualidade dos nossos candidatos e esse é um espaço que a Ficha Limpa deve preencher ainda mais. Nos últimos 12 anos esse debate eleitoral contribuiu para melhorar a vida daquele cidadão que deposita seu voto nas urnas. Tudo isso vai contribuir para termos eleições mais transparentes, e candidatos mais afinados com os interesses públicos do que com seus próprios interesses.
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