LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O promotor eleitoral de Cuiabá, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é um avanço democrático”. Segundo o promotor, o Ministério Público irá agir para garantir o seu cumprimento no pleito de 2012.
Um dos benefícios da nova lei, na avaliação dele, é que ela não tem o caráter de sanção e, sim, é uma condição jurídica para o requerente ser candidato a cargo público. Não se leva em conta a culpa do delito, somente a existência de um dado objetivo, que é a condenação.
“Candidatura vem de candidus, de alguém que tenha uma vida e uma biografia impoluta, uma reputação ilibada(...). Agora como que um indivíduo vai para a vida pública com um passado dálmata, todo manchado? Não dá. Isso cria um mau estar e o cidadão fala cadê as autoridades constituídas, cadê o Ministério Público?”, pondera.
O promotor defende que as mesmas regras adotadas para quem quer investir em uma carreira jurídica, como magistrado e promotor, devem ser adotadas para os que postulam uma vaga em um pleito eleitoral. “Para esses cargos é feita uma varredura na vida do candidato que poderá ocupar um cargo público”, exemplifica.
Avanço
O principal avanço apontado pelo promotor, trazido na Lei da Ficha Limpa, é no que diz respeito aos julgamentos de colegiado, que passaram a ser considerados como requisitos para que um candidato possa ser considerado elegível.
“Por exemplo, uma ação de improbidade administrativa ajuizada passa pelo crivo do juiz, o Tribunal de Justiça decide manter a decisão de Primeira Instância, esse cidadão vai entrar com recursos para protelar o máximo e antes ele permanecia eternamente elegível. Hoje não. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença penal condenatória, o individual passa a ter essa condição negativa e ele passa a ser inelegível”, destaca o promotor.
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