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LEGISLATIVO Terça-feira, 09 de Junho de 2020, 16:25 - A | A

09 de Junho de 2020, 16h:25 - A | A

LEGISLATIVO / CORRUPÇÃO ELEITORAL

Por maioria, TRE nega pedido de Misael para trancar investigação

Presidente da Câmara tentou anular procedimento investigatório sobre suposta compra de votos

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, por maioria, negou o pedido do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), para trancar uma investigação da Polícia Federal contra ele por suposta corrupção eleitoral.

O inquérito apurou suposta compra de votos em setembro de 2016, de eleitores no Bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá.

"Por maioria, denegou a ordem nos termos do douto relator, em consonância com o parecer ministerial”, determinou o presidente do TRE, Gilberto Giraldelli, na sessão virtual desta terça-feira (9).

A defesa de Misael Galvão, no habeas corpus, alegou a necessidade do trancamento das investigações por sucessivas dilações de prazo por parte da Polícia Federal, sem anuência das autoridades judiciais.

Ao ler atentamente o voto do eminente relator, deparei-me com as informações de que o inquérito policial já fora concluído e oferecido a denuncia [...] Assim, não existem outras providencias a serem acrescentadas de modo que acompanho o voto do douto relator

O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, ao proferir seu voto, apontou que a PF já concluiu o inquérito e por isso não há que se falar mais em trancamento da investigação.

Assim, o magistrado Yale Sabo Mendes, autor de um pedido de vista realizado na última sessão, com o relator.

“Ao ler atentamente o voto do eminente relator, deparei-me com as informações de que o inquérito policial já fora concluído e oferecido a denuncia pelo parquet [Ministério Público] do primeiro grau. A qual aguarda juízo de admissibilidade pela autoridade da 51ª Zona Eleitoral. Assim, não existem outras providências a serem acrescentadas de modo que acompanho o voto do douto relator”, disse Yale Mendes.

Ainda votaram com o relator a desembargadora Marilsen Addario, e os juízes eleitorais Fabio Henrique Fiorenza e Bruno D'Oliveira. Apenas Sebastião Monteiro foi contrário.

Entenda o caso

A Polícia Federal instaurou um procedimento investigatório após denuncias de suposta compra de votos na eleição de 2016.

No decorrer das investigações, houve a necessidade de ampliar o foco da investigação para apurar também o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da prática de falsidade ideológica eleitoral.

“Em face da ocorrência de recebimentos e pagamentos não declarados à Justiça Eleitoral quando da prestação de contas efetuada pelo candidato”, diz o MP Eleitoral.

Concluídas as investigações, a Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso denunciou, em maio deste ano, o presidente da Câmara e outras duas pessoas pela prática de falsidade ideológica eleitoral, por omissão de receitas e gastos relativos à campanha eleitoral. 

Além de Misael, foram denunciados também o irmão dele, Oziel Oliveira Galvão, e o coordenador financeiro da campanha à época, Rafael Leepkaln Capuzzo. 

Ao todo, os gastos do caixa dois da campanha teriam se aproximado dos R$ 800 mil, conforme denúncia.

Leia mais sobre o assunto:

MPE denuncia presidente da Câmara por falsidade ideológica

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