DA ASSESSORIA
Na manhã desta quarta-feira (27/06), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, recebeu pessoalmente dos representantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral uma proposta para ampliar a transparência das prestações de Contas dos candidatos que concorrerão aos cargos municipais em disputa.
O advogado Vilson Nery (foto) e o líder do movimento no Estado, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, entregaram ao presidente da Corte uma cópia do provimento exarado pelo Juiz Eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, que também é fundador do movimento de combate a corrupção.
O provimento invoca a lei de acesso à informação e determina que os candidatos informem, nas prestações de contas parciais, que devem ser apresentadas nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, os nomes e os valores dos doadores de campanha.
A lei 9504/97, conhecida com lei das eleições, estipula o sigilo dos nomes dos doadores da campanha nas prestações de contas parciais, que devem ser obrigatoriamente apresentados somente nas prestações de contas finais.
O presidente do TRE assumiu o compromisso de levar a proposta para o Pleno do TRE, e caso aprovada pelo Plenário da Corte, a medida deverá ser submetida a todos os juízes eleitorais do Estado.
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