DA ASSESSORIA
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acaba de adotar mais um procedimento administrativo que tem a finalidade de desburocratizar a gestão, conferir agilidade aos processos administrativos e, ainda, promover economia aos cofres públicos. A partir deste ano, as providências administrativas envolvendo as substituições dos servidores ocupantes de cargo de confiança passaram a funcionar de forma eletrônica, eliminando a impressão em papel e a tramitação de documentos entre os diversos setores do órgão, que passarão a se manifestar através de um sistema implantado na intranet.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Pessoal, e a Secretaria de Tecnologia da informação buscaram uma solução para eliminar a forma burocrática utilizada para cada afastamento temporário dos titulares dos cargos em comissão.
Os gestores que se afastavam, seja por motivo de férias, licença médica ou capacitação, precisavam documentar cada afastamento, comunicando em documento impresso a data e o nome do outro servidor que irá o substituir.
Esse documento tramitava por vários setores até chegar, com todas as manifestações favoráveis ou contrárias, na Coordenadoria de Pessoal, que tomava as providências para que todas as consequências das substituições fossem anotadas, sejam elas para fins de pagamento dos servidores substitutos, ou para registro da vida funcional de ambos (substituído e substituto).
Com a implantação do novo sistema, regulamentado através da primeira instrução normativa publicada pela Diretoria Geral em janeiro deste ano, todo o procedimento burocrático envolvendo a substituição de pessoas entre cargos será feito de forma digital. De acordo com o Coordenador de Pessoal, Valmir Nascimento Milomem, 'o sistema tem como objetivo otimizar e agilizar os procedimentos que versam sobre matéria de pessoal e reduzir o número de tramitação de documentos".
VEJA OUTRAS MEDIDAS QUE MODERNIZARAM A GESTÃO NO TRE
FAX VIRTUAL: Mecanismos digitais permitem que os servidores do TRE de Mato Grosso enviem e recebam fac-símile através da internet, evitando a impressão de documentos e agilizando o trâmite dos processos judiciais. Com a nova sistemática é possível enviar documentos para várias pessoas ao mesmo tempo. O sistema permite a distribuição em massa de documentos através de um único comando, facilitando as atividades dos setores que, em determinado período, são responsáveis por receber e fazer intimações judiciais através do fax-simile.
REGRAS OBJETIVAS PARA USO DE CARROS OFICIAIS: Esta medida implantada pelo TRE visa preservar o erário e impor na rotina do Tribunal o bom uso dos recursos públicos. Com as regras em vigor, a administração tem evitado o uso indevido dos carros oficiais.
REGRAS PARA LOCAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS: Alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o TRE normatizou os procedimentos de locação, reforma ou construção de novas sedes para os cartórios eleitorais, que estarão sob um rígido controle do custo/benefício trazido com uso do recurso público.
TRÂMITE MAIS ÁGIL: A Presidência delegou para os secretários diversos atos de cunho administrativo e judicial para dar maior agilidade ao trâmite das ações. Despachos que não possuem caráter decisório, ou seja, não precisam da interpretação ou atuação de um juiz, poderão ser adotados pelas secretarias, reduzindo a carga de trabalho rotineiro para as autoridades e acelerando o andamento dos processos.
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