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Midia Jur

LEGISLATIVO Segunda-feira, 03 de Setembro de 2012, 17:09 - A | A

03 de Setembro de 2012, 17h:09 - A | A

LEGISLATIVO / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Recurso de Faiad aguarda parecer da Procuradoria Eleitoral

Ainda não há data para colocar recurso na pauta de julgamento

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



 
A decisão sobre o futuro político do candidato a vice-prefeito por Cuiabá, Francisco Faiad (PMDB), da coligação “Cuiabá, Mato Grosso, Brasil” deverá ser definida nos próximos dias. Os embargos de declaração opostos no recurso eleitoral que indeferiu o registro de candidatura de Faiad foram remetidos para a Procuradoria Regional eleitoral emitir parecer.

De acordo com informações contidas no processo, as contrarrazões já foram apresentadas no dia 30 de agosto. Na mesma data em que o processo teria sido remetido à Procuradoria.

Conforme informações da Assessoria de Imprensa do TRE, não há data prevista para colocar o recurso na pauta de julgamento. Os embargos estão sob a relatoria do juiz Samuel Franco Dalia Júnior.

Caso o Tribunal entenda que não houve nenhum ponto obscuro na decisão e indefira os embargos, o peemedebista poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Entenda a situação do candidato

Faiad teve a candidatura indeferida pela juíza Gleide Bispo dos Santos, no dia cinco de agosto. Logo em seguida, ele impetrou com um recurso especial no TRE e em decisão do último dia 24, foi mantido o indeferimento, pela maioria dos membros da Corte Eleitoral, em uma votação apertada por quatro votos a três.

Durante o julgamento, surgiu uma dúvida por parte da defesa do advogado quanto à contagem dos votos. O questionamento é sobre o voto do desembargador Gérson Ferreira. No primeiro momento, ele votou pelo deferimento do recurso, contudo, ele teria retificado o voto pelo indeferimento.

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