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LEGISLATIVO Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012, 16:22 - A | A

31 de Agosto de 2012, 16h:22 - A | A

LEGISLATIVO / CÓDIGO ELEITORAL

Toffoli diz que sistema processual é esquizofrênico

Ministro do STF fez palestra de abertura no II Congresso de Direito, em Cuiabá

DA REDAÇÃO



O ministro do STF Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse na conferência de abertura do II Congresso Internacional de Direito Constitucional, nesta sexta-feira (31) no Centro de Eventos do Pantanal. que "o sistema processual é esquizofrênico em matéria eleitoral. É preciso racionalizar esse sistema".
 
Para o ministro e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código Eleitoral, Dias Toffoli, isso decorreu da crença nos cases de sucesso na justiça eleitoral.
 
 “Ao longo do tempo foi se criando uma série de instrumentos que permitiam levar a perda de um diploma ou a cassação de um mandato. Cada lei eleitoral criou um tipo de processo. Isso foi se acumulando, porque o anterior não era revogado, não houve uma uniformização. A compra de voto, por exemplo, pode gerar quatro tipos de ações diferentes e é julgada quatro vezes pela Justiça, e pode chegar a resultados diferentes. Portanto é necessário racionalizar isso em uma unificação. Essa é uma das grandes prioridade da comissão”, explicou..
 
Ministro do STF também explanou sobre outro ponto importante da Reforma do Código Eleitoral: o financiamento das campanhas eleitorais. Toffoli questiona quem tem legitimidade para financiar as eleições: os cidadãos, as empresas, o Estado? Segundo ele se as empresas não votam, e as pessoas jurídicas não votam então elas não devem participar desse financiamento.
 
“Penso que a possibilidade de doações seja apenas por parte do Estado e do cidadão. E deve haver limite dos gastos para a campanha. Hoje quem coloca o limite é o próprio candidato, a lei não estabelece um teto. É preciso criar um limite de doações, porque não há hoje claramente na legislação partidária o limite de doações por parte do setor privado”, pontuou.
 
Toffoli reforçou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público.
 
E, citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito.
 
“Quem sabe essa pessoa jurídica doe para o fundo partidário, o que pode beneficiar vários e não só um candidato”. nos processos judiciais.
 
A especulação sobre a decisão pela cassação de um mandato, quase inviabilizam a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, que ainda não foram julgados.
 
Abertura
 
A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes, o ministro do STF, Dias Toffoli, o governador, Silval Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva; o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Teodoro Borges; o Juiz Francisco Ferreira Mendes representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; a diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned) Maria Aparecida Mendel; o diretor presidente da OCB e Sescoop/MT, Onofre Cezário de Souza Filho e o senador José Aparecido dos Santos, o “Cidinho”.
 

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