DA ASSESSORIA
Além da Lei da Ficha Limpa, as eleições municipais de 2012 contam, agora, com outra vitória histórica da população e dos movimentos de combate à corrupção. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, amparada na Lei de Acesso à Informação, foi aberta a lista de doadores e fornecedores contratados ainda durante as campanhas.
A tese nasceu na Zona eleitoral de João Lisboa (MA), a partir do Provimento 1/2012, editado pelo juiz titular Márlon Reis, primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos doadores de campanha eleitoral. Nos municípios correspondentes à Zona, os dados contendo nomes de pessoas, empresas doadoras, valores e também seus respectivos CPFs e CNPJs estão disponíveis desde a primeira parcial, através do link: www.doadoreseleicoes2012.blogspot.com.br
Após a iniciativa de Reis, vários juízes de estados como Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso, também passaram a exigir a medida de transparência em suas Zonas de competência. Inclusive, esse era também um dos anseios do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que luta pela abertura da caixa preta das eleições e órgãos públicos.
"Trata-se de uma vitória histórica, que torna possível que o debate de campanha recaia também sobre os doadores. Espero que a imprensa livre cumpra agora seu papel de facilitar a descoberta dos vínculos econômicos dos candidatos", explicou Reis sobre a medida de transparência.
A declaração detalhada das doações era exigida apenas no final do pleito eleitoral, impedindo que o eleitor tivesse acesso a informações que podem, inclusive, vir a decidir o seu voto. É importante que o eleitor tenha conhecimento de que pessoas e empresas financiam os candidatos, já que, quem banca uma campanha, dita o perfil do futuro mandato.
A primeira lista dos doadores e fornecedores foi divulgada pelo TSE na última sexta-feira, 24, e pode ser acessada em formato Excel através do link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/repositorio-de-dados-eleitorais contando com as opções de Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.
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