DA ASSESSORIA

As contas da campanha do governador Silval Barbosa foram aprovadas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já transitada e julgada no dia 14 de março de 2012.

A deliberação sobre as contas referentes ao pleito eleitoral de 2010 foi proferida pela ministra do TSE, Carmem Lúcia. No dia 15 de março deste ano, foi solicitada a certidão de Transitado e Julgado, onde as contas foram aprovadas e o processo arquivado.

De acordo com a decisão proferida pela ministra na Consulta 460965/2010 as contas da campanha eleitoral foram devidamente pagas, não tendo ocorrido nenhum ilícito.

Deste modo, a ministra manteve o acórdão regional, que já havia aprovado as contas da campanha do governador Silval Barbosa referentes ao ano de 2010, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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