DA REDAÇÃO

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, determinou a devolução de R$ 9 mil atualizados ao erário que foram gastos pelo partido com bebidas alcoólicas. “Não é aceitável que as receitas do Fundo Partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, sustentou.

O ministro determinou ainda a devolução de cerca de R$ 50 mil lançados na prestação de contas como de origem não identificada. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995), os balanços dos partidos políticos devem conter a origem e valor das contribuições e doações. A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral.

No caso, afirmou o ministro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Mas determinou a devolução dos recursos, em valor atualizado, ao Fundo Partidário.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TSE.

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