AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso volte a analisar a ação que investigou a suposta fraude na ata de registro das candidaturas de Pedro Taques (PSDB) ao Senado, e de seus suplentes José Antônio dos Santos Medeiros (PSD) e Paulo Fiuza (SD), nas eleições de 2010.

A decisão, por unanimidade, foi proferida em julgamento realizado nesta terça-feira (7). No entanto, a íntegra ainda não foi publicada.

Após a decisão do TSE, o TRE em Mato Grosso terá que dizer que a ata foi falsificada. Não há outra alternativa

Os ministros Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Teori Zavascki e Gilmar Mendes seguiram o voto da relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Ela votou por atender o recurso especial interposto pelo ex-deputado Carlos Abicalil (PT), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010.

A ação no TRE-MT foi extinta em 2014, pelo então juiz membro José Luiz Blaszak, antes mesmo do julgamento do mérito, em decorrência de procedimento errado.

Segundo o juiz, “o tipo de irregularidade denunciado não poderia ser apreciado em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)”.

Conforme ele, esse tipo de ação “só investiga fraudes que tenham ocorrido no processo de votação”, o que não é o caso em questão.

Em 2010, Taques ainda estava filiado ao PDT e José Medeiros - que assumiu a vaga no Senado em 2014, após Taques vencer a eleição ao Governo do Estado - ao PPS.

Na época, foram eleitos os candidatos Blairo Maggi (PR) com 1,073 milhão de votos, e em segundo lugar Pedro Taques (PDT), que conseguiu alcançar 708 mil, contra apenas 533 mil de Abicalil.

Além de Taques e Medeiros, a reclamação especial eleitoral foi protocolada com o segundo suplente da chapa, o empresário Paulo Fiúza (SD) e a coligação na qual fizeram parte, “Mato Grosso Melhor para Você”.

Se eventualmente o TRE-MT identificar violação, a chapa de Taques poderá ser anulada e Carlos Abicalil ser empossado senador da República.

No entanto, conforme afirmou o advogado Marcelo Segura, que defende o outro suplente na chapa, existe a possibilidade de que apenas José Medeiros seja retirado da cadeira no Senado, dando lugar a Paulo Fiuza.

"Após a decisão do TSE, o TRE em Mato Grosso terá que dizer que a ata foi falsificada. Não há outra alternativa. O ponto mais importante é resgatar a verdade, que foi passada para os eleitores em 2010. Ou seja, toda a propaganda o mostrava como primeiro suplente", declarou.

"O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, já afirmou que neste caso de ilegalidade, o maior beneficiário foi José Medeiros. Então, somente quem deu a causa ao beneficiário poderia assumir. Que seria, em princípio, Paulo Fiúza. Mas esta é uma questão que será debatida pelo TER-MT ao mesmo tempo em que o julgamento da legalidade da ata ou depois", completou.

Entenda o caso

Toda a discussão sobre a validade ou não da ata que registrou a candidatura de Taques teve início com a desistência de Zeca Viana (PDT), que era segundo suplente, mas não quis disputar o pleito, se lançando como deputado estadual.

Na composição, conforme consta da ação, o primeiro suplente era Paulo Fiuza (PV) e na hora de colocar o substituto de Viana, Fiuza teria sido remetido para a segunda suplência e José Medeiros ficado em primeiro lugar.

A suspeita era de que as assinaturas da ata modificada seriam falsas.

Além de Abicalil, o segundo suplente da chapa, Paulo Fiúza, também buscou a Justiça Eleitoral para anular o registro de candidatura do primeiro suplente, o policial rodoviário José Medeiros (PPS), com base em supostas fraudes na ata de registro de candidatura.

No recurso interposto no TRE-MT, que foi negado em novembro de 2014, Fiúza afirmou que ele era o primeiro suplente desde o início da campanha eleitoral em 2010.

“A ata assinada após a renúncia do [deputado] Zeca Viana, para disputar uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa, me colocava na primeira suplência e o Medeiros na segunda. Esta ata original está no processo que tramita no TRE, juntamente com a ata adulterada para que possa ser averiguada a fraude”, afirmou.

"Estou tranquilo"

Ao MidiaNews, o senador José Medeiros afirmou que está seguro e não teme a possibilidade de perder o seu mandato.

"É uma decisão normal, do seguimento do processo. Quem não deve, não teme. Estou muito tranquilo. Confio na Justiça. Tenho certeza que no final este processo será enterrado, como foram todos os outros", declarou.

Porém, sua assessoria divulgou nota dizendo que a decisão do TSE causa "estranhesa" e que irá recorrer.

" Estamos aguardando a publicação do acórdão para recorrer da decisão. É preciso lembrar, ainda, que o TRE-MT havia extinguido o processo com base em entendimento do próprio TSE, e conforme parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT). Donde causa estranheza essa repentina mudança de entendimento", diz trecho da nota.

Os advogados de Abicalil, Heitor Corrêa da Rocha e Renato de Almeida Orro Ribeiro, também foram procurados, mas as ligações feitas aos seus escritórios não foram atendidas.

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